TRABALHO
STF caminha para validar fim da escala 6x1 a partir de 16 de dezembro
Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes já votaram a favor da mudança, que deve valer em dezembro. Julgamento termina na segunda-feira (16).

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o fim da escala 6x1, que hoje obriga o trabalhador a cumprir seis dias de trabalho para um de folga. O ministro Flávio Dino apresentou seu voto na manhã desta sexta-feira (13) e foi seguido por Alexandre de Moraes. A mudança deve valer a partir de 16 de dezembro, como prevê a Emenda Constitucional 141. O julgamento é no plenário virtual e deve terminar na segunda-feira (16).
O que muda para quem trabalha
- A jornada de 42 horas semanais começa em 16 de dezembro, segundo a advogada Silvia Rebello Monteiro.
- A jornada diária de 8h24 sem hora extra pode ser aplicada mesmo se o sindicato não concluir a negociação coletiva até 15 de dezembro.
- Há a possibilidade de haver semanas com a escala, desde que sejam dadas oito folgas no mês aos trabalhadores.
- A jornada definitiva de 40 horas semanais continua prevista, e a falta de negociação não obriga as empresas a antecipá-la, segundo a advogada Elisa Alonso.
- O Congresso tem 180 dias para votar uma lei específica para micro e pequenas empresas, com as compensações previstas na emenda.
- O setor público tem seis meses (180 dias) para adequar contratos. Os trabalhadores da área terão as mesmas regras de escala e jornada dos demais profissionais do país.
Entenda o caso
As duas ações foram apresentadas por confederações de comércio e indústria. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu o adiamento da mudança para dezembro de 2027 e de 2028. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu a anulação da emenda, alegando que ela interfere na jornada e na escala de forma inconstitucional.
Dino já havia dito, em audiência pública nesta semana, que não mudaria as regras aprovadas pelo Congresso:
“Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42, 40, assim será, independentemente do avanço ou não das negociações”.
Para advogados ouvidos pela Folha, a decisão preserva a política aprovada pelo Congresso e dá segurança jurídica às empresas. André Blotta Laza afirma que as empresas precisam se organizar desde já. Segundo ele, a revisão das escalas, o dimensionamento das equipes e a renegociação dos acordos coletivos serão fundamentais para uma transição segura. Já Arnaldo Pipek avalia que não houve vencedores nem perdedores, já que o fim da escala 6x1 e o segundo descanso semanal remunerado foram mantidos.
A expectativa é que o caso seja decidido até segunda-feira (16), cerca de um mês antes do início da nova jornada.
Com informações de UOL Notícias e Folha.*
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