ECONOMIA
STJ vai discutir possíveis abusos em cartão de crédito consignado
Tribunal fará audiência pública em 27 de novembro para ouvir bancos, consumidores e aposentados antes de fixar parâmetros para esses contratos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir possíveis abusos de instituições financeiras em contratos de cartão de crédito consignado. Nessa modalidade, os pagamentos são descontados direto do salário ou do benefício previdenciário de quem contratou. O entendimento que o tribunal firmar deverá orientar decisões da Justiça sobre o tema em todo o país.
O assunto está sob relatoria do ministro Raul Araújo, que marcou uma audiência pública para 27 de novembro. A discussão faz parte do Tema 1.414 dos recursos repetitivos.
O que preocupa
Entre os pontos que chamam atenção estão:
- a cobrança de juros rotativos;
- o crescimento das dívidas mesmo depois dos descontos mensais;
- a falta de clareza sobre as condições dos contratos.
Segundo o ministro, o objetivo é ampliar a compreensão sobre como o cartão consignado funciona, como são feitos os descontos em folha e como evolui o saldo devedor. Ele também quer entender melhor as práticas comerciais dos bancos, especialmente a transparência das informações passadas aos consumidores.
Quem será ouvido
Antes de definir os parâmetros que vão orientar a análise desses contratos pela Justiça, o relator pretende ouvir representantes dos bancos, entidades de defesa do consumidor e associações de aposentados e pensionistas.
O debate será dividido em quatro eixos: regulatório e operacional; informacional e consumerista; econômico e financeiro; e jurídico e processual.
Com informações de Metrópoles.
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