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BRASÍLIA

Supersalários no serviço público: Governo Lula prepara projeto para cortar ganhos acima do teto

Medida pretende economizar até R$ 3 bilhões anuais ao extinguir penduricalhos que elevam salários acima de R$ 46 mil, impactando Judiciário e Legislativo.

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Supersalários no serviço público: Governo Lula prepara projeto para cortar ganhos acima do teto
Foto: Reprodução / Folha

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia enviar um projeto de lei de autoria própria para regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo público e extinguir os chamados supersalários. A proposta mira pagamentos que chegam a ultrapassar R$ 100 mil mensais devido a "penduricalhos" e verbas extras, afetando principalmente servidores do Judiciário e do Legislativo.\n\nAtualmente, o teto constitucional é de R$ 46.366,19, mas a falta de uma regulamentação clara permite que diversas carreiras recebam valores muito acima desse limite. A equipe econômica, liderada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, projeta que a correção dessas distorções possa gerar uma economia significativa para os cofres públicos.\n\n## Entenda o impacto e os valores envolvidos\n\nO texto em discussão dentro do governo, que integra o chamado "Plano Moretti", estabelece regras rígidas para o que pode ou não ser pago fora do teto. O objetivo é dar transparência e frear decisões administrativas que aprovam benefícios para os próprios órgãos.\n\nOs principais pontos da proposta em avaliação incluem:\n\n- Economia estimada entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões anuais para o governo.\n- Prazo de 60 dias para que o Congresso Nacional aprecie a lei nacional sobre o tema.\n- Criação de um demonstrativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para dar publicidade aos cortes.\n- Destinação dos recursos economizados para a reestruturação e recomposição de quadros dos próprios Poderes.\n\nA decisão de enviar um novo texto ocorre porque o governo considera os projetos que já tramitam na Câmara e no Senado como insatisfatórios. Segundo a área técnica, algumas propostas são excessivamente brandas, enquanto outras excluem verbas que deveriam ser mantidas como indenizatórias.\n\n## Desafios jurídicos e decisões do STF\n\nA tentativa de moralizar os salários do funcionalismo enfrenta resistência de lobbies de carreiras de elite e barreiras no Judiciário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que verbas extras cheguem a até 70% do teto, o que permite vencimentos legais de até R$ 78,8 mil. Além disso, a Corte recriou o "quinquênio", um adicional por tempo de serviço para juízes e procuradores que havia sido extinto há duas décadas.\n\nOutro ponto polêmico é a impossibilidade jurídica de transferir a economia feita pelo Judiciário ou Legislativo para áreas como segurança pública no Executivo. Devido à autonomia dos Poderes, o dinheiro poupado com o fim dos supersalários deve permanecer nos próprios órgãos de origem, o que gerou críticas de entidades da sociedade civil que classificam a medida como "um ajuste que virou reajuste".\n\nA expectativa é que a proposta final seja apresentada à Casa Civil e ao presidente Lula nos próximos dias para que o martelo seja batido e o texto siga para votação no início de 2027.\n\nCom informações de Folha · Em cima da hora e UOL Notícias.*

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