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ECONOMIA

TCU aponta falta de transparência nos preços de diesel e gasolina da Petrobras

Corte cobra que a estatal revise em 120 dias a norma que detalha como define os preços de venda dos combustíveis ao mercado.

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· 2 min de leitura

Vista de refinaria da Petrobras ao fundo, com bairro residencial em primeiro plano (imagem ilustrativa)
Vista de refinaria da Petrobras ao fundo, com bairro residencial em primeiro plano (imagem ilustrativa) Foto: Filipo Tardim/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falta de transparência e de regras detalhadas na forma como a Petrobras define os preços de venda de diesel e gasolina ao mercado. Para a Corte, a norma criada pela estatal ainda não detalha os critérios que precisam constar. A empresa recebeu 120 dias para revisar o documento.

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A decisão foi analisada na quarta-feira (11), em reunião reservada depois da sessão plenária, e divulgada nesta quinta-feira (12). O caso faz parte do acompanhamento da Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina (ECDG), política que orienta como a Petrobras define os preços de venda desses combustíveis produzidos ou comercializados por suas refinarias para o mercado interno. A medida foi aprovada pela Diretoria Executiva da empresa em maio de 2023 para substituir um modelo anterior.

O que o TCU pede

Em decisão anterior, o TCU havia determinado que a Petrobras criasse uma norma interna detalhando como executar sua estratégia de preços de referência. A estatal publicou o instrumento, mas a Corte cobra que nele sejam incluídos os critérios usados para definir o CAC (Custo Alternativo do Cliente).

O CAC é o parâmetro priorizado na precificação. Ele avalia o valor das principais alternativas de suprimento que os clientes da Petrobras têm no mercado, como fornecedores concorrentes ou produtos substitutos.

Disputa sobre sigilo

A Petrobras argumenta que divulgar publicamente parâmetros como o CAC e o Valor Marginal daria vantagem a concorrentes e importadores, que poderiam montar modelos para prever os reajustes da estatal.

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Já o TCU entende que a Petrobras, por ser uma sociedade de economia mista controlada pela União e com grande impacto socioeconômico no país, está submetida aos princípios da transparência e à Lei de Acesso à Informação.

Para resolver o impasse, a Corte orientou a empresa a indicar claramente quais trechos podem se tornar públicos. As variáveis que a estatal quiser manter em sigilo precisam vir acompanhadas de justificativas técnicas.

O Tribunal determinou ainda que sua área técnica analise os argumentos de sigilo nas próximas etapas do acompanhamento, com o objetivo de permitir que as decisões futuras sobre a política de preços sejam divulgadas de forma integralmente pública.

Com informações de Poder360.

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