ECONOMIA
TCU aponta falta de transparência nos preços de diesel e gasolina da Petrobras
Corte cobra que a estatal revise em 120 dias a norma que detalha como define os preços de venda dos combustíveis ao mercado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falta de transparência e de regras detalhadas na forma como a Petrobras define os preços de venda de diesel e gasolina ao mercado. Para a Corte, a norma criada pela estatal ainda não detalha os critérios que precisam constar. A empresa recebeu 120 dias para revisar o documento.
A decisão foi analisada na quarta-feira (11), em reunião reservada depois da sessão plenária, e divulgada nesta quinta-feira (12). O caso faz parte do acompanhamento da Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina (ECDG), política que orienta como a Petrobras define os preços de venda desses combustíveis produzidos ou comercializados por suas refinarias para o mercado interno. A medida foi aprovada pela Diretoria Executiva da empresa em maio de 2023 para substituir um modelo anterior.
O que o TCU pede
Em decisão anterior, o TCU havia determinado que a Petrobras criasse uma norma interna detalhando como executar sua estratégia de preços de referência. A estatal publicou o instrumento, mas a Corte cobra que nele sejam incluídos os critérios usados para definir o CAC (Custo Alternativo do Cliente).
O CAC é o parâmetro priorizado na precificação. Ele avalia o valor das principais alternativas de suprimento que os clientes da Petrobras têm no mercado, como fornecedores concorrentes ou produtos substitutos.
Disputa sobre sigilo
A Petrobras argumenta que divulgar publicamente parâmetros como o CAC e o Valor Marginal daria vantagem a concorrentes e importadores, que poderiam montar modelos para prever os reajustes da estatal.
Já o TCU entende que a Petrobras, por ser uma sociedade de economia mista controlada pela União e com grande impacto socioeconômico no país, está submetida aos princípios da transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Para resolver o impasse, a Corte orientou a empresa a indicar claramente quais trechos podem se tornar públicos. As variáveis que a estatal quiser manter em sigilo precisam vir acompanhadas de justificativas técnicas.
O Tribunal determinou ainda que sua área técnica analise os argumentos de sigilo nas próximas etapas do acompanhamento, com o objetivo de permitir que as decisões futuras sobre a política de preços sejam divulgadas de forma integralmente pública.
Com informações de Poder360.
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