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Transporte público: entenda proposta que muda o pagamento das passagens
O projeto Transporte para Todos sugere dividir os R$ 91 bilhões de custos anuais entre empresas, União e municípios para aliviar o peso tarifário do usuário.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentou, em agosto, o programa "Transporte para Todos". A iniciativa busca reformular o modelo de financiamento do transporte coletivo no Brasil, atualmente estimado em R$ 91 bilhões por ano, diante da crise no número de passageiros, que caiu de 390 milhões mensais em 2013 para 211 milhões em 2025 nas nove maiores capitais.
O novo desenho proposto pelo setor visa substituir a lógica de arrecadação baseada na catraca por um sistema de custeio compartilhado. A ideia é deslocar a responsabilidade financeira do passageiro individual para empregadores, Estados, municípios e a União.
Como funciona a proposta de custeio
A estrutura do programa divide a conta do sistema de transportes em três frentes principais de arrecadação:
- Empregadores e empregados: Dividiriam um valor mensal fixo, entre R$ 80 e R$ 100, por cada um dos 55 milhões de trabalhadores formais do país. O pagamento ocorreria independentemente do uso do ônibus, garantindo ao trabalhador passe livre durante o mês. Essa parcela cobriria metade do custo total do sistema (entre R$ 53 bilhões e R$ 66 bilhões).
- Estados e municípios: Ficariam responsáveis pelo custeio das gratuidades, utilizando recursos provenientes de verbas destinadas à educação, saúde e assistência social.
- Governo Federal: Destinaria uma fatia do orçamento do Bolsa Família para o "Vale-Transporte Social", garantindo passe livre para inscritos no Cadastro Único nas cidades que aderirem à iniciativa.
O impacto na operação e no passageiro
Atualmente, o setor enfrenta um efeito cascata: o aumento de custos, como diesel e salários, leva ao reajuste da tarifa, o que consequentemente reduz o número de passageiros, encarecendo ainda mais o custo por usuário. O "Transporte para Todos" busca mitigar esse ciclo ao separar o que o passageiro paga do custo real da operação.
A proposta alinha-se ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo, sancionado em junho, que estabeleceu a remuneração das empresas operadoras pela disponibilidade do serviço, quilometragem e qualidade, em vez de depender exclusivamente do volume de passageiros na catraca. O novo modelo sugere que, ao tornar o financiamento fixo por trabalhador, a remuneração por disponibilidade ganhe força em novos contratos, seguindo uma lógica de gestão já adotada em outros setores, como rodovias e aeroportos.
A medida, no entanto, é tratada como um novo encargo, uma vez que o valor será fixo e devido independente do uso do transporte. O desafio atual, segundo o diagnóstico do setor, reside em como financiar o deslocamento dos 38 milhões de trabalhadores informais que não estão cobertos pelo sistema de vale-transporte tradicional, a menos que integrem programas como o Bolsa Família.
Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*
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