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JUSTIÇA

TRF-1 freia R$ 760 milhões em contratos de publicidade da Caixa

Decisão suspende de forma provisória cinco contratos de propaganda da Caixa após ação da agência Fields, que questiona a licitação.

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Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Justiça federal suspendeu, de forma provisória, a execução de cinco contratos de publicidade da Caixa que somam R$ 760 milhões. A decisão é do TRF-1 e atende a um pedido da agência Fields Comunicação, que questiona a licitação usada para escolher as cinco agências. Na prática, a Caixa não pode seguir com novas ordens de serviço nem com campanhas desses contratos até que a primeira instância analise o caso.

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O que a Fields alega

Segundo a agência, documentos de concorrentes traziam informações que podiam revelar a autoria de cada proposta, como nomes de empresas, domínios corporativos e identificação de profissionais. A licitação exigia que as propostas técnicas fossem anônimas. As empresas citadas pela Fields são Propeg, DeBrito Brasil, FLD, Binder e G/PAC.

A Fields também contesta a análise da Caixa que rejeitou seu recurso administrativo, em 27 de outubro.

Como ficou a disputa

A Fields ficou em oitavo lugar na disputa. Se Propeg, DeBrito e FLD, que ficaram em terceiro, quarto e quinto lugares, fossem desclassificadas, a agência subiria para a quinta posição.

O desembargador federal Eduardo Martins, porém, não reconheceu irregularidades na licitação e não determinou a desclassificação de nenhuma concorrente.

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Por que a suspensão

Para o desembargador, a continuidade dos contratos poderia comprometer uma eventual decisão favorável à Fields. Os contratos foram assinados em 5 de novembro e entraram em vigor no dia 10.

A decisão suspende novas ordens de serviço, campanhas publicitárias e obrigações de difícil reversão. Ficam de fora apenas as atividades indispensáveis ao interesse público.

O que vem agora

A suspensão vale até que a primeira instância analise o pedido de liminar. Até lá, o caso segue sem decisão definitiva sobre a licitação.

Com informações de O Globo.

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