JUSTIÇA
TRF-1 freia R$ 760 milhões em contratos de publicidade da Caixa
Decisão suspende de forma provisória cinco contratos de propaganda da Caixa após ação da agência Fields, que questiona a licitação.

A Justiça federal suspendeu, de forma provisória, a execução de cinco contratos de publicidade da Caixa que somam R$ 760 milhões. A decisão é do TRF-1 e atende a um pedido da agência Fields Comunicação, que questiona a licitação usada para escolher as cinco agências. Na prática, a Caixa não pode seguir com novas ordens de serviço nem com campanhas desses contratos até que a primeira instância analise o caso.
O que a Fields alega
Segundo a agência, documentos de concorrentes traziam informações que podiam revelar a autoria de cada proposta, como nomes de empresas, domínios corporativos e identificação de profissionais. A licitação exigia que as propostas técnicas fossem anônimas. As empresas citadas pela Fields são Propeg, DeBrito Brasil, FLD, Binder e G/PAC.
A Fields também contesta a análise da Caixa que rejeitou seu recurso administrativo, em 27 de outubro.
Como ficou a disputa
A Fields ficou em oitavo lugar na disputa. Se Propeg, DeBrito e FLD, que ficaram em terceiro, quarto e quinto lugares, fossem desclassificadas, a agência subiria para a quinta posição.
O desembargador federal Eduardo Martins, porém, não reconheceu irregularidades na licitação e não determinou a desclassificação de nenhuma concorrente.
Por que a suspensão
Para o desembargador, a continuidade dos contratos poderia comprometer uma eventual decisão favorável à Fields. Os contratos foram assinados em 5 de novembro e entraram em vigor no dia 10.
A decisão suspende novas ordens de serviço, campanhas publicitárias e obrigações de difícil reversão. Ficam de fora apenas as atividades indispensáveis ao interesse público.
O que vem agora
A suspensão vale até que a primeira instância analise o pedido de liminar. Até lá, o caso segue sem decisão definitiva sobre a licitação.
Com informações de O Globo.
Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.



