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PRESÍDIOS

Tribunais de contas devem olhar de perto o dinheiro dos presídios, diz Atricon

A associação recomenda fiscalização preventiva e constante dos orçamentos do sistema prisional, incluindo repasses e possíveis bloqueios de verbas.

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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (imagem ilustrativa)
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) quer que os tribunais de contas do país deem prioridade à fiscalização do dinheiro destinado ao sistema prisional. A recomendação está em uma nota assinada na quarta-feira (11/11). Na prática, a entidade pede que os tribunais acompanhem os orçamentos dos presídios antes e durante a execução, e não apenas depois que o dinheiro já foi gasto.

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O que a Atricon pede

Segundo a nota, os auditores devem checar se os gestores calcularam corretamente os custos do sistema prisional. Também devem verificar se há recursos suficientes para investimentos e para despesas contínuas, o chamado custeio.

Outro ponto é o repasse de verbas. A entidade quer saber se os valores dos fundos penitenciários dos estados e da União, incluindo recursos próprios, estão sofrendo bloqueios ou contingenciamentos. Esses cortes podem impedir que as metas sejam cumpridas.

Para isso, a associação propõe que os tribunais de contas mantenham uma articulação permanente com a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de cada estado ou do Distrito Federal. A ideia é trocar diagnósticos, prioridades e providências sobre o plano penitenciário local, levando em conta os subsídios do GMF, o grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, e do comitê local de políticas penais.

Quando encontrarem falhas, os tribunais devem orientar, alertar, recomendar ou determinar correções aos gestores, segundo o documento.

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Fiscalização ampla

O presidente da Atricon, o conselheiro Edilson de Sousa Silva, afirmou que “as auditorias devem ter caráter transversal, incluindo nas fiscalizações as pastas de Saúde, Educação, Trabalho, Assistência Social, Cultura e Esporte, a administração prisional e o sistema de justiça”.

Ou seja, a proposta não se limita aos presídios. Pela visão da entidade, o controle deve olhar para várias áreas do poder público ao mesmo tempo.

Com informações de Metrópoles.

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