Pular para o conteúdo
Publicidade

DISTRITO FEDERAL

Celina Leão assina 7 decretos de regularização fundiária no DF

Governo do Distrito Federal oficializa medida que garante segurança jurídica a moradores de quatro regiões administrativas. Entenda quais são os locais.

Por

· 1 min de leitura

Celina Leão assina 7 decretos de regularização fundiária no DF
Foto: Reprodução / Metrópoles

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), oficializou na quinta-feira (19/11) a assinatura de sete novos decretos voltados à regularização fundiária. A decisão visa acelerar a aprovação de projetos urbanísticos em áreas que, historicamente, aguardavam pela documentação oficial de seus terrenos.

Publicidade

A medida busca oferecer tranquilidade jurídica para famílias que já habitam esses locais, mas que dependiam de trâmites burocráticos para obter o reconhecimento definitivo de suas propriedades. "Para quem construiu a própria casa e há anos espera pela documentação, esse é um passo importante para ter mais segurança sobre o lugar onde vive", afirmou Celina Leão.

Áreas contempladas pelos decretos

Os decretos abarcam diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. Confira os locais que foram incluídos na medida:

  • Jardim Botânico: Setor Habitacional Tororó (Mansões Flamboyant e Residencial Fraternità).
  • Santa Maria: Setor Meireles (Avant) e as quadras 120, 121 e 122.
  • Planaltina: Vila Vicentina (Quadra 1B, CJ 1 e Parque da Vila), além dos residenciais Vicentina 1, 2 e 3 e do Residencial Parque.
  • Sobradinho II: Setor Habitacional Contagem (Serra Dourada I).

Outros atos administrativos

Além das regularizações habitacionais, a série de decretos assinada por Celina Leão também aborda questões específicas de ordenamento urbano e administrativo em outras áreas do DF. Os atos contemplam as seguintes definições:

  • Lotes C e D da Quadra 4 do SAFN;
  • Lotes O e P da AVPR 1;
  • Ampliação do lote anexo ao Palácio do Planalto;
  • Desconstituição do lote 3 da Quadra 4 do SAFN.

Com informações de Metrópoles.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também