MP-SP
MP abre seis inquéritos sobre obras pagas sem licitação na zona sul de SP
Promotoria vê indícios de sobrepreço em seis obras de contenção de encostas e córregos feitas sem licitação entre 2022 e 2023, na gestão Ricardo Nunes.

Título: MP abre seis inquéritos sobre obras pagas sem licitação na zona sul de SP
Linha fina: Promotoria vê indícios de sobrepreço em seis obras de contenção de encostas e córregos feitas sem licitação entre 2022 e 2023, na gestão Ricardo Nunes.
O Ministério Público de São Paulo abriu seis inquéritos civis para investigar obras de contenção feitas pela construtora Ercan para a Prefeitura de São Paulo. Segundo o promotor Luiz Ambra, há indícios de superfaturamento nos seis contratos, todos fechados sem licitação.
As suspeitas somam R$ 133 milhões em sobrepreço, nas obras feitas entre 2022 e 2023, durante a gestão de Ricardo Nunes (MDB). Segundo os relatórios obtidos, esse valor corresponde a 76% do total dos contratos. A maior parte das obras é de contenção de encostas e de margens de córregos em bairros periféricos.
Como as obras foram contratadas
As contratações foram feitas em caráter emergencial. Fiscais e o diretor do Departamento Técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) apontaram «risco iminente» de acidentes nos locais, e o secretário Marcos Monteiro autorizou os contratos.
Os pareceres técnicos do CAEx, setor de perícia do MP, dizem que os orçamentos tinham materiais em quantidades infladas em até 10 mil vezes, itens cobrados em duplicidade e serviços incompatíveis com os projetos. Em ao menos dois casos, os problemas já eram conhecidos pela prefeitura anos antes das obras, situação que os técnicos classificam como «emergência fabricada». Relatórios de vistoria da Defesa Civil não foram disponibilizados ao órgão de controle externo.
Os casos maiores
Os dois maiores contratos são de obras no Campo Limpo, na margem do Córrego Pirajussara, na divisa com Embu das Artes e Taboão da Serra. Juntas, custaram R$ 115,4 milhões, e os técnicos dizem que cerca de 88% desse valor foi gasto sem justificativa.
- Trecho na divisa com Embu das Artes: contrato de R$ 51 milhões, concluído em 2024, com R$ 44,3 milhões considerados injustificados pelo CAEx.
- Trecho perto de Taboão da Serra: contrato de R$ 64,3 milhões, com R$ 57,5 milhões (89%) considerados injustificados.
Na outra margem do córrego, no município vizinho, uma nova obra de contenção, com método diferente, foi contratada pelo governo estadual por R$ 3,3 milhões, após licitação.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Siurb disse que a análise do MP é «inicial» e refuta as suspeitas de irregularidades e superfaturamento, que chamou de «suposição». Segundo a pasta, os orçamentos seguiram a tabela de custos da Siurb, elaborada com a Fipe, e o Tribunal de Contas do Município (TCM) acompanhou a execução das obras. A Siurb afirmou também que ainda não foi notificada pelo Ministério Público.
A gestão Nunes disse que não foi comunicada sobre nenhum impedimento para contratar a Ercan. A empresa não respondeu aos contatos.
Histórico e próximos passos
Neste ano, a Controladoria-Geral do Estado multou o grupo da Ercan em R$ 6,4 milhões por fraudar contratações emergenciais do DER durante a pandemia, entre 2020 e 2021.
Uma análise do TCM sobre 53 contratos emergenciais da Siurb identificou indícios de irregularidades em 90% deles. Os processos ainda estão em análise e depois serão levados a julgamento. Nesta semana, o deputado estadual Antônio Donato (PT) pediu ao TCM que incorpore os laudos do CAEx e abra uma auditoria especial sobre os contratos sem licitação da Siurb.
Segundo o g1, a gestão Nunes foi a que mais gastou com obras sem licitação em 14 anos, com recorde de R$ 2,9 bilhões em contratos em 2023.
Com informações de g1.
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