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JUSTIÇA

Ufopa fecha acordo na Justiça e terá de combater assédio no trabalho

Pelo acordo homologado em Santarém, a universidade deve adotar medidas permanentes contra assédio e discriminação, sob pena de multa mensal de R$ 10 mil por infração.

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· 1 min de leitura

Ufopa fecha acordo na Justiça e terá de combater assédio no trabalho
Arte: Relevo Notícias

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) assinou um acordo judicial que a obriga a adotar medidas permanentes contra o assédio moral e sexual, a discriminação e a violência psicológica no ambiente de trabalho. O documento foi homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Santarém.

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O caso começou com investigações de irregularidades conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que cuida de direitos trabalhistas. O MPT entrou com uma ação civil pública pedindo R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. Durante o processo, as partes decidiram trocar a punição em dinheiro por obrigações de reformas estruturais imediatas na instituição.

O que muda para você

  • A universidade se compromete a não tolerar assédio contra qualquer pessoa que preste serviço em suas dependências, como servidores, professores, trabalhadores terceirizados e estagiários.
  • As denúncias deverão ser investigadas com prioridade absoluta, com acolhimento das vítimas e sigilo das apurações.
  • Quando necessário, poderão ser aplicadas medidas cautelares para afastar possíveis agressores.

Se a Ufopa descumprir qualquer uma das regras, ficará sujeita a multa mensal de R$ 10 mil por infração.

Prazos e próximos passos

A universidade tem 240 dias para elaborar um diagnóstico detalhado sobre a saúde mental e as condições de trabalho de seus colaboradores. O resultado vai orientar as políticas internas de prevenção de riscos.

Também está previsto que a instituição regulamente a pontuação na carreira para os docentes que aceitarem participar das comissões de processos disciplinares. Segundo o acordo, a medida deve dar mais agilidade e isenção à apuração das denúncias.

Com informações de g1.

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