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PATRIMÔNIO

Obras sem licença já causaram danos irreversíveis na Rua Javari, diz relatório

Relatório do DPH de São Paulo aponta demolições e construções feitas sem aprovação em estádio tombado do Juventus, na Mooca

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· 3 min de leitura

Torcedores acompanham partida em estádio de futebol com jogadores em campo (imagem ilustrativa)
Torcedores acompanham partida em estádio de futebol com jogadores em campo (imagem ilustrativa) Foto: Wagner Tamanaha from Sao Paulo, Brazil/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

Obras feitas sem licença pela SAF do Juventus na Rua Javari já causaram danos irreversíveis ao estádio, que é tombado pelo patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo. A conclusão é de um relatório técnico do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da Prefeitura de São Paulo.

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O que o relatório aponta

Os fiscais encontraram o estádio transformado em canteiro de obras sem qualquer licença. Segundo o DPH, foram flagradas a demolição de trechos do muro original para a abertura da loja do clube, a destruição de degraus das gerais, partes da arquibancada descoberta e pedaços do guarda-corpo de ferro da tribuna de honra.

A SAF também ergueu novos blocos de arquibancada em concreto, instalou assentos nas gerais e fixou um painel metálico dividindo a estrutura tombada da creche vizinha. Para a área técnica do DPH, essas obras causaram dano irreversível ao patrimônio. O relatório diz:

“Encontramos diversas frentes de obra em andamento no estádio e sem aprovação.”

O documento também afirma que o clube infringiu o tombamento ao executar intervenções não autorizadas, o que configura infração ao artigo 4º da Resolução 05/CONPRESP/2020, que exige aprovação prévia dos órgãos de patrimônio antes de qualquer obra física em imóvel tombado.

Pedido de restauro e embargo

O Juventus havia pedido à prefeitura a aprovação de um projeto de conservação e restauro do estádio, conhecido como Rua Javari e popular por ser um “estádio raiz”. O clube queria uma reforma profunda para ampliar a capacidade e aumentar as receitas.

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O relator do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) autorizou nesta sexta-feira (13) apenas o restauro das estruturas tombadas, sob rigorosas diretrizes técnicas, e vetou as obras de ampliação e reforma.

Na quarta-feira (11), segundo o G1, a Subprefeitura da Mooca embargou as obras e aplicou multa de R$ 39,7 mil por falta de alvará. A ação veio depois de imagens da Globo mostrarem operários trabalhando normalmente na véspera, apesar da determinação de paralisação emitida pelo Conpresp.

Em nota, a SAF disse que o embargo se refere às novas intervenções nas duas arquibancadas laterais, que somam cerca de 200 m². O clube afirmou que vai seguir as determinações da Subprefeitura.

Investigação

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar a possível prática de ato doloso de improbidade administrativa por omissão de agentes públicos municipais. A Promotoria investiga se servidores e diretores do DPH e do Conpresp deixaram de fiscalizar, retardaram ações punitivas e favoreceram a SAF do Juventus em conversas em um grupo de WhatsApp, enquanto as obras aconteciam sem licença. O caso foi denunciado pelo G1. Essa é uma apuração em andamento, e não uma conclusão.

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A Promotoria exigiu a remessa, em 30 dias, de cópias integrais dos processos administrativos e de relatórios detalhados das fiscalizações. Entre os notificados a prestar esclarecimentos estão o prefeito Ricardo Nunes, os secretários municipais de Cultura e de Urbanismo, o subprefeito da Mooca, os presidentes do conselho e da SAF do clube, além do Tribunal de Contas (TCM-SP) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Com informações de Metrópoles.

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