SENADO
Adolescentes em medidas socioeducativas podem ter orientação vocacional obrigatória
Projeto aprovado na CCJ do Senado inclui a orientação vocacional nos programas de escola e profissionalização de jovens que cumprem medidas socioeducativas.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a orientação vocacional para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Se o texto for aprovado também no Plenário, a orientação passa a fazer parte dos programas de escolarização e profissionalização desses jovens.
As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes que cometeram ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já a orientação vocacional é um acompanhamento que ajuda a pessoa a pensar em que tipo de estudo ou de trabalho quer seguir.
O que muda
O projeto tem o número PL 2.790/2024. Pelo texto aprovado na CCJ, a orientação vocacional deixa de ser opcional nos programas de escola e de formação profissional voltados a esses adolescentes.
A proposta seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.
Trecho da fonte: a orientação vocacional obrigatória nos programas de escolarização e profissionalização de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Com informações de Agência Senado.
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