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SENADO

Adolescentes em medidas socioeducativas podem ter orientação vocacional obrigatória

Projeto aprovado na CCJ do Senado inclui a orientação vocacional nos programas de escola e profissionalização de jovens que cumprem medidas socioeducativas.

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· 1 min de leitura

Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a orientação vocacional para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Se o texto for aprovado também no Plenário, a orientação passa a fazer parte dos programas de escolarização e profissionalização desses jovens.

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As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes que cometeram ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já a orientação vocacional é um acompanhamento que ajuda a pessoa a pensar em que tipo de estudo ou de trabalho quer seguir.

O que muda

O projeto tem o número PL 2.790/2024. Pelo texto aprovado na CCJ, a orientação vocacional deixa de ser opcional nos programas de escola e de formação profissional voltados a esses adolescentes.

A proposta seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.

Trecho da fonte: a orientação vocacional obrigatória nos programas de escolarização e profissionalização de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Com informações de Agência Senado.

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