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Aneel tem maioria para recomendar fim da concessão da Enel em SP

Agência formou maioria para pedir o fim do contrato da Enel em SP após falhas; decisão final cabe ao governo federal, que definirá os próximos passos.

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Aneel tem maioria para recomendar fim da concessão da Enel em SP
Foto: Reprodução / g1.globo.com

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo. A decisão ocorre após o voto favorável do diretor Gentil Nogueira, que se somou aos posicionamentos anteriores dos diretores Agnes Costa, Ludmilla Lima e Willamy Frota, totalizando quatro dos cinco votos necessários para avançar com a proposta de caducidade do vínculo.\n\nA medida é um desdobramento de um processo que tramita na agência há sete meses, motivado pela qualidade do serviço prestado pela concessionária. A empresa é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 16 milhões de consumidores em 24 municípios paulistas, incluindo a capital, e tem sido alvo de críticas por falhas operacionais durante eventos climáticos severos registrados entre 2023 e 2025.\n\n## O que a decisão significa na prática\n\nApesar da maioria formada, o encerramento do contrato não é imediato. O processo foi temporariamente suspenso após um pedido de vista — quando o diretor solicita mais tempo para análise — feito pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Portanto, o documento ainda não foi encaminhado oficialmente ao Ministério de Minas e Energia (MME).\n\nQuando o trâmite for finalizado, caberá ao governo federal a palavra final sobre o futuro da concessão. Entre os cenários possíveis para o Ministério de Minas e Energia, destacam-se:\n\n- A extinção da concessão com abertura de nova licitação;\n- A busca por uma solução negociada para a troca de controle;\n- A decisão de manter a empresa na operação, caso entenda que outras medidas sejam mais viáveis.\n\n## Contexto das falhas e defesas\n\nA relatora do caso, diretora Agnes Costa, argumentou em seu voto que a agência esgotou todos os instrumentos regulatórios disponíveis, incluindo multas e planos de recuperação, para exigir melhorias da companhia. A Enel, por sua vez, contestou ao longo do processo as metodologias aplicadas pela Aneel, alegando vícios procedimentais e defendendo a necessidade de perícia técnica independente para avaliar os impactos das tempestades no sistema elétrico.\n\nCom informações de g1.globo.com e Poder360 e O Globo.

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