ESCALA 6X1
Câmara pede ao STF que derrube trechos da decisão de Dino sobre a escala 6x1
A Advocacia da Câmara quer que o plenário do STF não confirme pontos da liminar de Flávio Dino sobre a transição para a escala 5x2.

A Câmara dos Deputados foi ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (13) pedir que parte das regras definidas pelo ministro Flávio Dino seja derrubada. As regras tratam de como vai funcionar a passagem da escala 6x1 para a 5x2 depois da Emenda Constitucional 141/2026, que reduz a jornada de trabalho e amplia o período de descanso semanal.
Para quem trabalha, o ponto central é quanto tempo por dia pode ser trabalhado durante a transição e como os dias de folga podem ser compensados.
Entenda
Na escala 6x1, a pessoa trabalha seis dias e folga um. Na 5x2, trabalha cinco dias e folga dois. A decisão de Dino foi tomada em caráter liminar, ou seja, provisório, e definiu condições para aplicar a emenda. A Advocacia da Câmara contesta pontos dessa decisão e defende que o STF mantenha as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
O que a Câmara contesta
Entre os pontos questionados está a possibilidade de jornada diária de até oito horas e 24 minutos durante a transição, mesmo sem acordo ou convenção coletiva. Também está em discussão a flexibilização dos limites para a compensação dos dois dias de descanso.
Os relatos divergem sobre o total de pontos contestados: uma versão fala em quatro e outra em seis.
Julgamento no STF
A análise acontece no plenário virtual, onde os ministros votam por sistema eletrônico. Nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, e o placar chegou a 2 a 0 pela confirmação integral da decisão de Dino. O julgamento segue em andamento.
Com informações de Metrópoles e g1.
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