PROJETO DE LEI
Comissão aprova proibir vistoria de carro só por causa da idade do veículo
Projeto proíbe exigir vistoria periódica apenas pelo tempo de uso do carro. Vistorias já previstas na lei de trânsito continuam valendo.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 467/26, que proíbe exigir vistoria veicular periódica apenas por causa da idade do veículo. Na prática, o dono de um carro não poderia ser obrigado a fazer essa vistoria só porque o veículo é antigo. O texto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
Entenda
Hoje, as normas não preveem vistoria periódica baseada na idade do veículo. O autor do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), quer deixar a proibição expressa no texto, para afastar interpretações que possam justificar essa exigência no futuro.
O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), fez uma mudança no texto aprovado. Ela garante que as vistorias obrigatórias já previstas na legislação de trânsito continuem em vigor. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê a vistoria veicular em situações específicas.
Por que o relator defende a mudança
Zé Trovão afirmou que a vistoria baseada apenas no tempo de uso da frota traria custos desnecessários aos proprietários, sem ganhos comprovados na segurança do trânsito.
"Seria mais adequado aprimorar a fiscalização, em vez de criar exigência administrativa baseada unicamente na antiguidade", disse o relator.
O que vem agora
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara.
Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.



