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CONGRESSO

Comissão aprova punição maior para quem tentar incriminar inocente em crime de drogas

Projeto que altera a Lei de Drogas ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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· 1 min de leitura

Julia Zanatta, relatora na comissão
Julia Zanatta, relatora na comissão Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta a pena para quem usar fraude ou dissimulação para colocar a culpa de um crime em uma pessoa inocente, como no caso de tráfico de drogas.

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Entenda

O texto altera a Lei de Drogas e é o Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Na CCJ, a relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), deu parecer pela aprovação.

Segundo a relatora, esse tipo de conduta tem maior reprovabilidade:

"Delitos cometidos com o uso de fraude ou dissimulação, visando imputar a responsabilidade a um inocente, demonstram uma maior reprovabilidade da conduta", avaliou Zanatta.

Zanatta também afirmou que a tentativa de culpar um inocente não prejudica apenas a vítima. Para ela, esse comportamento consome recursos públicos e compromete a credibilidade do sistema judicial.

O projeto foi apresentado após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que ficaram 38 dias presas na Alemanha depois de terem as malas trocadas por uma bagagem com drogas, em 2023.

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A proposta ainda depende de análise do Plenário da Câmara.

Com informações de Agência Câmara.

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