CONGRESSO
Comissão da Câmara aprova sistema para juntar dados urbanos de União, estados e municípios
Projeto cria base de informações urbanas coordenada pela União para planejar cidades e prevenir desastres; texto ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5778/25, que cria um sistema de informações urbanas para reunir dados de todos os entes federativos: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A proposta é coordenada pela União e tem como objetivo integrar dados estratégicos para o desenvolvimento urbano sustentável e a prevenção de desastres.
O que o projeto prevê
O sistema é criado por meio de uma alteração no Estatuto da Cidade, lei que orienta o planejamento das cidades brasileiras. Pelo texto, as informações produzidas por cada esfera de governo ficariam reunidas em uma base comum, o que permitiria cruzar dados de diferentes níveis de governo.
O autor do projeto é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A aprovação na comissão se deu por recomendação do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
"As cidades brasileiras enfrentam desafios como o crescimento desordenado, a desigualdade socioespacial, a precariedade da infraestrutura e a vulnerabilidade a desastres naturais", disse Wandscheer.
Segundo o relator, a integração de informações entre os entes federativos é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficazes e coordenadas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa ser votada no Plenário da Câmara. Ela segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada ali, vai para o Senado Federal.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Com informações de Agência Câmara.
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