STF
Dino devolve processo sobre jogos de azar; data do julgamento segue indefinida
Ministro liberou para retomada o julgamento que decide se explorar jogos de azar continua sendo crime no Brasil; Fachin deve marcar a data

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (12/11) a retomada do julgamento que discute se explorar jogos de azar pode continuar sendo punido como contravenção penal no país. Ele devolveu o processo depois de três meses de análise. Agora, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data em que o caso volta ao plenário. Até o momento, não há data definida.
O caso trata da validade de um trecho da Lei das Contravenções Penais que prevê punição para quem explora jogos de azar, como caça-níqueis e jogo do bicho.
Como o julgamento chegou até aqui
Dino pediu vista em agosto, o que interrompeu a votação no plenário. Antes disso, o relator, ministro Luiz Fux, votou para manter a norma como está.
Dino pediu mais tempo para estudar o caso e defendeu que ele fosse concluído junto com ações sobre outros tipos de jogos e apostas.
Julgamento conjunto com as bets
O tema também se aproxima das apostas esportivas, conhecidas como bets. Essas empresas têm legislação própria, mas estão proibidas de operar no país por medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No início do mês, Fachin sinalizou que o STF poderá julgar em conjunto as ações sobre jogos de azar, bets e loterias municipais. Antes, ele pretendia analisar os processos separadamente, mas admitiu rever a organização diante dos pontos em comum entre os temas.
"A inflexão da Presidência é de um julgamento separado, porém, eu estou aberto, claro, às ponderações do colegiado", afirmou Fachin, ao comentar a possibilidade de unir os casos.
Fachin disse que a audiência pública sobre a medida provisória das bets, conduzida por Fux, pode ter trazido informações relevantes para a análise. Depois de ponderações de Fux, o presidente do STF sinalizou que os julgamentos poderão acontecer na mesma sessão, mas a data ainda não foi definida.
Próximo passo: a marcação da data pelo presidente do STF.
Com informações de Metrópoles.
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