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TRABALHO

Escala 5x2: o que muda nas folgas após decisão do STF, segundo a Fecomércio RJ

Ministro Flávio Dino manteve o calendário a partir de 16 de dezembro e ampliou a validade dos acordos setoriais, informa artigo do presidente da Fecomércio RJ publicado no O Globo.

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Prédio do Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, escreveu em artigo publicado no O Globo que o Supremo Tribunal Federal (STF) mexeu nas regras de folga da escala 5x2 do comércio. Segundo ele, a mudança atinge empresas de bens, serviços e turismo e exige cuidado na adaptação.

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O pedido partiu da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com o artigo, o ministro Flávio Dino manteve o calendário a partir de 16 de dezembro, mas suavizou o texto. Ele trouxe novas regras para os dois dias de descanso semanal e ampliou a validade dos acordos feitos em cada setor.

O que muda para você

  • Os dois repousos semanais remunerados não precisam ser consecutivos nem cair sempre no sábado e no domingo, segundo o artigo.
  • A organização desses descansos deve seguir as regras de cada atividade.
  • A mudança afeta a distribuição das escalas, os períodos de descanso pago, os modelos de remuneração, os sistemas de controle de jornada e a folha de pagamento.
  • Não há um percentual único de aumento de custo. Cada empresa precisa fazer uma avaliação concreta do próprio impacto.

O artigo cita como exemplos uma loja de rua, um supermercado, um hotel e uma empresa de serviços, que têm necessidades diferentes. Em muitos desses negócios, os fins de semana e feriados concentram boa parte da demanda.

Para o autor, a negociação coletiva é o caminho para adaptar as regras a cada setor. Ele defende que os sindicatos patronais ouçam os empresários e levem as demandas das bases para acordos seguros na lei e viáveis na prática. Também fala de um prazo de adaptação necessário para preparar equipes, revisar procedimentos e avaliar efeitos financeiros.

Segundo o texto, a Fecomércio RJ prepara a ampliação das orientações aos sindicatos e às empresas representadas, com apoio técnico e canal de diálogo.

Com informações de O Globo.

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