TRABALHO
Fim da escala 6x1 é promulgado: entenda os dois dias de folga por semana
A Emenda Constitucional 141 garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima para 40 horas, em duas etapas.

O fim da escala 6x1 virou regra no Brasil. A Emenda Constitucional 141 garante a trabalhadores abrangidos dois dias de descanso por semana, sem corte no salário. A jornada máxima cai de até 44 horas para 40 horas semanais, em duas etapas. Quem hoje trabalha cinco dias por semana com uma folga só deve sentir a mudança.
O que muda para você
- A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores têm direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com jornada máxima de 42 horas.
- Cerca de 14 meses após a publicação da emenda, o limite cai para 40 horas semanais.
- Um dos dias de folga deve ser, preferencialmente, o domingo.
- O limite diário de trabalho continua em oito horas.
- A redução da jornada e a ampliação do descanso não podem resultar em diminuição salarial. A garantia também vale para os pisos salariais.
Como foi a votação
O Senado aprovou o texto em dois turnos em 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. A proposta, PEC 221/2019, passou antes pela Câmara dos Deputados. No Senado, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). Depois seguiu para o Plenário. A emenda foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em 16 de outubro.
Quem é atingido
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão efetivamente na escala 6x1. A estimativa é que cerca de 26,8 milhões sejam beneficiados diretamente pela nova regra. A diferença existe porque a redução também alcança quem trabalha mais de 40 horas em outras escalas.
Jornadas já fixadas em até 40 horas não terão redução proporcional. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, uma lei complementar poderá estabelecer medidas de adaptação, condicionadas à manutenção dos empregos.
Exceções e regras especiais
Empregados com diploma de nível superior que recebam 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social ou mais ficam fora das regras de duração e controle da jornada. Nesses casos, as condições podem ser negociadas diretamente com o empregador, respeitado o descanso semanal remunerado. A exceção não vale para empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que preservados os dois dias de repouso. A compensação das folgas também será permitida, com média de dois dias por semana no mês e pelo menos um dia de descanso a cada sete.
Emprego
Dados do Caged, divulgados em 4 de novembro, mostram a abertura de 121,3 mil vagas com carteira assinada em setembro. Com isso, o país chegou a 48.359.577 empregos com vínculo formal.
Com informações de Agência Senado.
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