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SUPERSALÁRIOS

Fim dos supersalários: trecho deixa economia nos Poderes e entidades reagem

Pelo texto aprovado no Senado, o dinheiro deixado de pagar acima do teto fica com Judiciário e MP. Sete entidades pedem que o Congresso derrube o trecho.

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Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Dasfour2022/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Senado aprovou na quinta-feira, por 45 votos a 31, um projeto de ajuste fiscal que mexe nas regras de gasto do governo. Um trecho específico, porém, virou alvo de críticas: ele diz que o dinheiro deixado de pagar acima do teto do funcionalismo fica com o próprio Poder que fez a economia. Sete organizações da sociedade civil, reunidas na Coalizão de Combate aos Supersalários, pedem que senadores e deputados retirem esse ponto.

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O teto corresponde ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os supersalários são as parcelas pagas fora desse limite.

O que o projeto muda

O texto é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado por Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo. Além de apertar a regra de crescimento das despesas e cortar benefícios tributários, ele dá prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários.

A disputa sobre o dinheiro

Na versão enviada pelo governo, a economia poderia reduzir despesas sujeitas ao arcabouço fiscal ou financiar investimentos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para isso, o Executivo poderia remanejar parte dos limites de gasto do Judiciário, do Ministério Público (MP) e de outros órgãos autônomos.

A emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolhida por Braga, mudou essa lógica. Pelo texto aprovado, só a economia do Executivo pode ir para segurança pública e atendimento socioeducativo. Nos demais Poderes e órgãos autônomos, o dinheiro fica com o próprio órgão para a “reestruturação e recomposição dos quadros”, e fica vedada a redução ou o remanejamento de suas dotações e limites de despesa.

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Os números

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, ao menos R$ 14,7 bilhões foram pagos acima do teto só no Judiciário e no MP, segundo levantamento da República.org e do Movimento Pessoas à Frente. Foram R$ 11,5 bilhões para 21,1 mil magistrados e R$ 3,2 bilhões para 10,3 mil membros do MP.

Segundo a nota das entidades, 98% dos magistrados e membros do MP recebem acima do teto, contra 0,6% dos servidores do Executivo federal. A mediana salarial é de R$ 4.500 no Executivo, R$ 5.200 no Legislativo e R$ 17.075 no Judiciário, considerados os analistas técnicos, de acordo com o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2026.

O que dizem as entidades e o governo

A coalizão classificou o trecho como “inaceitável” e afirma que, com a mudança, o dinheiro deixado de pagar acima do teto volta para as carreiras e Poderes que já concentram as maiores remunerações do país. As organizações dizem que o dispositivo foi incluído sem debate e atende a demandas corporativistas.

“Não se combate privilégio prometendo devolvê-lo ao privilegiado”, diz a nota.

As entidades também veem uma assimetria: o projeto limita o crescimento das despesas, reduz benefícios tributários e restringe compensações de tributos, mas, na avaliação delas, deixa de fora quem recebe acima do teto. Elas rebatem ainda o argumento da autonomia financeira dos Poderes. Para o grupo, a independência institucional não pode servir de salvo-conduto para escapar do teto constitucional nem do esforço fiscal cobrado do restante do país.

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Na quarta-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou em “pelo menos” R$ 3 bilhões a economia com a regulamentação dos supersalários. Pelo parecer de Braga, o pacote como um todo melhora o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Como as entidades pedem que o trecho seja retirado pelo Congresso, a discussão segue em aberto.

Com informações de O Globo.

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