CNI aciona STF para impedir suspensão de agrotóxicos pela Justiça do Trabalho
Confederação questiona competência da Justiça do Trabalho em anular licenças federais de produtos químicos e pede que STF limite o alcance dessas decisões.
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12 notícias sobre Judiciário no Relevo Notícias.
Confederação questiona competência da Justiça do Trabalho em anular licenças federais de produtos químicos e pede que STF limite o alcance dessas decisões.
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Corte marca para dezembro julgamento que pode alterar sentenças de condenados pelos atos golpistas; veja outros acontecimentos desta sexta-feira.
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A chance de Lula indicar uma mulher negra para o STF movimenta o debate político no país após 135 anos sem nenhuma representatividade feminina negra na Corte.
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O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça faleceu nesta quarta-feira (18), em Florianópolis. Relembre a trajetória do magistrado no Direito brasileiro.
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O ministro Alexandre de Moraes centraliza a maior parte dos processos criminais no Supremo, impulsionado pelos desdobramentos dos ataques de 8 de janeiro.
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Resolução do CNJ permite ferramentas de inteligência artificial nos tribunais, desde que o julgamento e a decisão de mérito fiquem com o magistrado.
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Pelo texto aprovado no Senado, o dinheiro deixado de pagar acima do teto fica com Judiciário e MP. Sete entidades pedem que o Congresso derrube o trecho.
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Presidente do STJ diz que afastar ministros não resolve a crise do Judiciário e defende que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto.
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Presidente do Supremo defendeu, no Rio, a indicação de uma magistrada negra para a cadeira deixada por Barroso, vaga desde outubro de 2025.
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Ministro do STF afirmou que o modelo de emendas impositivas alimenta brigas entre Executivo e Legislativo, que acabam indo parar na Justiça.
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Nova portaria do TJMT limita o benefício de magistrados, aposentados e pensionistas e exige comprovação anual dos gastos.
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O desembargador Marcus da Costa Ferreira foi eleito para comandar o Tribunal de Justiça de Goiás no biênio 2027/2029; ele começou a trabalhar aos 12 anos como mensageiro em Anápolis.
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