STF
Gilmar Mendes vê emendas impositivas como fonte de choques entre Poderes
Ministro do STF afirmou que o modelo de emendas impositivas alimenta brigas entre Executivo e Legislativo, que acabam indo parar na Justiça.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (13 de novembro de 2026) que o modelo de emendas parlamentares impositivas contribui para os embates entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Segundo ele, as disputas sobre a execução do Orçamento federal acabam sendo levadas ao Judiciário.
Emendas impositivas são indicações feitas por deputados e senadores para o uso de parte do Orçamento. Com esse modelo, algumas dessas indicações passam a ter execução obrigatória, desde que sigam as exigências legais. Gilmar ligou esse formato às divergências que surgem quando os Poderes discordam sobre a distribuição e a execução dos recursos. Ele também comentou a ampliação da participação do Congresso na definição de despesas públicas.
A fala foi feita durante o evento O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?, promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em São Paulo. O debate reuniu o chairman e sênior partner do BTG Pactual, André Esteves; o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES e ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; o deputado federal eleito e ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP); e a CEO do Grupo Metrópoles de Comunicação, Lilian Tahan, que fez a mediação.
O que ele defendeu
Durante o debate, o ministro manifestou o desejo de que o Supremo seja menos acionado para resolver conflitos políticos. Na declaração, ele disse:
“Eu torço e espero que haja menos intervenções do Supremo Tribunal Federal, que ele seja menos chamado”.
A declaração foi dada em um debate público, e não em uma decisão do tribunal. O caso mostra que a divisão de recursos do Orçamento segue como ponto de atrito entre o Congresso e o Executivo, com reflexos no Judiciário.
Com informações de Poder360.
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