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JUSTIÇA

Justiça federal afasta ordem para desmontar capela na Praia do Saco, em Estância

A Terceira Turma do TRF5 decidiu que a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem não precisa ser desmontada e levada para outro local, como havia determinado a primeira instância.

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· 1 min de leitura

Justiça federal afasta ordem para desmontar capela na Praia do Saco, em Estância
Arte: Relevo Notícias

A Justiça Federal decidiu afastar a ordem para desmontar e realocar a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, na Praia do Saco, em Estância, em Sergipe. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

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Na prática, a ordem de desmontagem deixa de valer. A capela segue no lugar onde está, para a situação analisada pelo tribunal.

O caso envolve a erosão costeira e o avanço do mar sobre a região. A capela é patrimônio histórico, cultural e religioso do município e foi tombada pelo Estado como bem imaterial de Sergipe.

Entenda o caso

Na primeira instância, a Justiça tinha determinado que a estrutura fosse desmontada e reinstalada em outro local. Contra essa decisão recorreram o Estado de Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o Município de Estância e a Diocese de Estância. O tribunal aceitou os recursos.

O que falta saber

Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados. Eles devem constar do acórdão, documento que registra o resultado detalhado do julgamento.

Com informações de g1.globo.com.

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