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MEIO AMBIENTE

Justiça manda tirar gado de área da Floresta do Jamanxim, no Pará

Decisão atende ação da AGU contra criação de bois dentro da unidade de conservação, em Altamira e Novo Progresso.

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· 2 min de leitura

Área desmatada com troncos e restos de árvores queimadas na Amazônia (imagem ilustrativa)
Área desmatada com troncos e restos de árvores queimadas na Amazônia (imagem ilustrativa) Foto: Erick Caldas Xavier/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Justiça Federal determinou que o gado criado em áreas irregulares dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, seja retirado da unidade de conservação. A decisão vem de uma ação civil pública apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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A briga começou com a fiscalização. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicou embargos, autos de infração e notificações em propriedades da região. Pecuaristas questionaram essas medidas na Justiça. Os casos envolvem propriedades nos municípios de Altamira e Novo Progresso.

O que a decisão diz

Segundo a AGU, a permanência dos animais nas áreas embargadas pode prejudicar a proteção e a recuperação ambiental da floresta, que tem cerca de 1,3 milhão de hectares.

O procurador federal Lauro Lenza afirmou que as atividades identificadas na região causam danos ao patrimônio ambiental da unidade. Entre os problemas citados estão:

  • desmatamento;
  • uso de herbicidas;
  • destruição de nascentes;
  • degradação de áreas de preservação permanente pelo pisoteio do gado.

Lenza também disse que a legislação ambiental permite aplicar embargos, multas e apreensão de animais em casos de infração.

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Os dois processos

Um dos casos envolve um pecuarista que recebeu a posse de um sítio em Altamira em 2001, cinco anos antes da criação da floresta. O outro é de um pecuarista de Novo Progresso que mantinha 140 bovinos em uma fazenda dentro da unidade. Ele entrou com mandado de segurança contra o ICMBio e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

A Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itaituba reconheceu que o ICMBio tem competência para fiscalizar e exercer o poder de polícia ambiental nas unidades federais de conservação. A decisão também estabeleceu que ocupar uma área antes da criação da unidade não dá direito a continuar a atividade pecuária ali.

Com informações de g1.

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