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JUSTIÇA

Justiça manda União pagar R$ 597 milhões a Canudos por massacre de 1897

Decisão da Vara Federal de Paulo Afonso prevê que o valor seja usado em projetos de reparação para o município baiano.

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Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A União foi condenada a pagar R$ 597 milhões ao município de Canudos, na Bahia, por causa do massacre de tropas federais contra a comunidade liderada por Antônio Conselheiro, no fim do século XIX. A decisão é da Vara Federal de Paulo Afonso e foi tomada nesta quinta-feira. Pela sentença, o dinheiro deve ser gasto na execução de projetos, e não será pago diretamente à prefeitura.

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O que diz o juiz

O juiz João Paulo de Abreu escreveu, ao resumir os impactos do massacre sobre a localidade:

"Os acontecimentos relacionados à Guerra de Canudos atingiram a organização social de uma comunidade, seus vínculos territoriais, suas referências culturais e sua memória histórica."

A decisão também determina que os projetos de reparação devam "possuir mecanismos de governança, indicadores de acompanhamento, planejamento financeiro e instrumentos de prestação de contas".

Além do massacre

A condenação não se limita ao massacre. Ele matou 25 mil pessoas e destruiu o arraial de Canudos, também chamado de Belo Monte, onde vivia a comunidade de Antônio Conselheiro. A submersão da localidade pelo Açude Cocorobó também entrou na conta. A construção do açude começou em 1951 e terminou em 1968.

O argumento da União

Ao longo do processo, a União sustentou que os fatos ocorreram há tanto tempo que "o transcurso de várias décadas impediria o exercício de pretensão indenizatória contra a Fazenda Pública". O juiz rejeitou esse argumento. Segundo ele, o pedido de reparação se baseia em "alegações de graves violações de direitos fundamentais praticadas por agentes estatais" e em "lesões ao patrimônio histórico-cultural" que, para o magistrado, continuam presentes na realidade do município.

Com informações de O Globo.

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