JUSTIÇA
Justiça manda União pagar R$ 597 milhões a Canudos por massacre de 1897
Decisão da Vara Federal de Paulo Afonso prevê que o valor seja usado em projetos de reparação para o município baiano.

A União foi condenada a pagar R$ 597 milhões ao município de Canudos, na Bahia, por causa do massacre de tropas federais contra a comunidade liderada por Antônio Conselheiro, no fim do século XIX. A decisão é da Vara Federal de Paulo Afonso e foi tomada nesta quinta-feira. Pela sentença, o dinheiro deve ser gasto na execução de projetos, e não será pago diretamente à prefeitura.
O que diz o juiz
O juiz João Paulo de Abreu escreveu, ao resumir os impactos do massacre sobre a localidade:
"Os acontecimentos relacionados à Guerra de Canudos atingiram a organização social de uma comunidade, seus vínculos territoriais, suas referências culturais e sua memória histórica."
A decisão também determina que os projetos de reparação devam "possuir mecanismos de governança, indicadores de acompanhamento, planejamento financeiro e instrumentos de prestação de contas".
Além do massacre
A condenação não se limita ao massacre. Ele matou 25 mil pessoas e destruiu o arraial de Canudos, também chamado de Belo Monte, onde vivia a comunidade de Antônio Conselheiro. A submersão da localidade pelo Açude Cocorobó também entrou na conta. A construção do açude começou em 1951 e terminou em 1968.
O argumento da União
Ao longo do processo, a União sustentou que os fatos ocorreram há tanto tempo que "o transcurso de várias décadas impediria o exercício de pretensão indenizatória contra a Fazenda Pública". O juiz rejeitou esse argumento. Segundo ele, o pedido de reparação se baseia em "alegações de graves violações de direitos fundamentais praticadas por agentes estatais" e em "lesões ao patrimônio histórico-cultural" que, para o magistrado, continuam presentes na realidade do município.
Com informações de O Globo.
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