SUPREMO
Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria; veja o que muda
O ministro Alexandre de Moraes pautou para 4 de dezembro o julgamento no STF da Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de Jair Bolsonaro e de réus do 8 de Janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 4 de dezembro o início do julgamento sobre a Lei da Dosimetria. A decisão, que será analisada no plenário virtual da Corte, tem potencial para beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.\n\nA definição da pauta por Moraes ocorre após intensa articulação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares se reuniram com o ministro para solicitar celeridade na análise da norma, que está com a aplicação suspensa por determinação do próprio magistrado desde maio deste ano.\n\n## Como funcionará o julgamento no STF\n\nO julgamento será realizado de forma virtual, sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente sem a necessidade de debate presencial. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia sinalizado que a inclusão do tema na pauta de 2026 dependia apenas da liberação dos processos pelo relator.\n\n- Início do julgamento: 4 de dezembro.\n- Término previsto: 15 de dezembro.\n- Formato: Plenário virtual.\n- Objeto: Ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.\n\nA legislação em questão altera critérios para o cálculo de penas e progressão de regime. Ela foi promulgada pelo Congresso Nacional após a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a validade da lei é questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e por partidos políticos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou de forma favorável à norma.\n\n## O impacto na pena de Jair Bolsonaro\n\nA validação da lei é aguardada com expectativa pela oposição, pois pode reduzir drasticamente as condenações por tentativa de golpe de Estado. Projeções baseadas em cálculos do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta original, detalham o possível impacto para o ex-presidente:\n\n- Pena total: pode cair de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses.\n- Regime fechado: estimativa de redução para aproximadamente dois anos e quatro meses.\n- Progressão: a nova regra facilita a mudança para regimes menos severos.\n\nBolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por ordem de Moraes. O ministro decidiu suspender a lei anteriormente por entender que não seria possível aplicar as reduções de pena enquanto o plenário não decidisse sobre os argumentos de inconstitucionalidade apresentados por entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e partidos da base governista.\n\nCom informações de UOL Notícias e Metrópoles e Gazeta do Povo e CNN Brasil.
Atualizada às 18:36 com novas informações.
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