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SAÚDE

Médico que espalhou falso risco da mamografia é condenado a pagar R$ 100 mil

A Justiça Federal condenou o médico a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e proibiu novas publicações com as mesmas alegações sobre a mamografia.

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· 3 min de leitura

Vista noturna de prédio em Brasília com escultura dourada (imagem ilustrativa)
Vista noturna de prédio em Brasília com escultura dourada (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Um médico que espalhou nas redes sociais a ideia de que a mamografia aumenta o risco de câncer de mama foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A sentença foi assinada em 3 de novembro pelo juiz Felipe Eugenio de Almeida Aguiar, da 6ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Ele também não pode mais republicar os vídeos questionados nem fazer afirmações com o mesmo teor.

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O caso

A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome da União. Segundo a acusação, o médico Lucas Ferreira Mattos publicou um vídeo dizendo que uma mamografia emite radiação equivalente a 200 exames de raio-X e, por isso, aumentaria a chance de câncer de mama. No mesmo vídeo, afirmou ter 100% de certeza de que nódulos benignos nas mamas seriam causados por falta de iodo.

Ele tem mais de 1,6 milhão de seguidores no Instagram e 22 mil inscritos no YouTube. Para o juiz, a autoridade de um médico amplia a responsabilidade de quem fala para um público tão grande.

Antes da sentença, a Justiça já tinha mandado tirar os vídeos do ar e proibido novas publicações com as mesmas alegações, no fim de 2025. Depois de nova determinação, o médico removeu os conteúdos do Instagram e do YouTube.

Por que a Justiça viu problema

Para o juiz, a liberdade de expressão não protege informação sem base científica mínima quando ela pode prejudicar políticas de saúde e afastar pacientes de exames preventivos. Ele entendeu que as declarações contrariam as evidências científicas e as orientações do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

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Um parecer técnico apresentado pela União diz que a dose de radiação dos aparelhos digitais modernos é muito pequena diante dos benefícios. A decisão cita uma estimativa: o exame pode ajudar a salvar ao menos 21 vidas a cada 10 mil mulheres rastreadas por década. O risco teórico de indução de câncer pela exposição acumulada, em quatro décadas de rastreamento, seria de cerca de um caso a cada mil mulheres.

Sobre os nódulos, o juiz considerou irregular o diagnóstico feito sem avaliação presencial, exame físico ou análise do histórico da paciente, o que contraria normas do Código de Ética Médica.

O que muda

Pela sentença, o médico não pode republicar as postagens em nenhum meio ou plataforma digital, nem divulgar afirmações parecidas. Isso vale especialmente para as que associem falsamente a mamografia a mais câncer ou deem diagnósticos genéricos de nódulos sem avaliação presencial. Se descumprir, ele pode pagar multa diária, cujo valor será definido pela Justiça em caso de reincidência. A indenização vai para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

A AGU também pediu que ele publicasse materiais educativos do Ministério da Saúde e gravasse um vídeo de retratação com roteiro do governo. O juiz rejeitou os dois pedidos. Para ele, obrigar alguém a repetir declarações escritas pelo poder público fere a liberdade de manifestação, e cabe ao próprio governo fazer campanhas de conscientização.

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A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Entenda a mamografia

A mamografia é o exame de rastreamento usado para encontrar o câncer de mama cedo, em mulheres sem sintomas. O objetivo é aumentar as chances de cura. Pelo Ministério da Saúde, mulheres saudáveis entre 50 e 74 anos devem fazer o exame a cada dois anos. Se houver sinais ou sintomas suspeitos, a mamografia é indicada como exame diagnóstico para qualquer mulher, independentemente da idade.

Para mulheres a partir dos 40 anos, entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) também recomendam o rastreio. No Sistema Único de Saúde (SUS), o ministério diz que o exame pode ser feito nessa faixa etária sob demanda, em decisão conjunta com o profissional de saúde.

Com informações de O Globo.

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