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PROJETO DE LEI

Piscinas de todo o país podem ter sinalização e dispositivos de segurança obrigatórios

Comissão da Câmara aprova projeto que obriga instalação de dispositivos de segurança em todas as piscinas do Brasil, existentes ou em construção. Texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em todas as piscinas do Brasil, tanto as que já existem quanto as que ainda serão construídas.

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A medida quer evitar acidentes causados por turbilhonamento, que é a formação de um redemoinho forte na água, pelo enlace de cabelos, pela sucção de partes do corpo e por choques elétricos.

Entenda

O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma nova versão escrita pelo relator, o deputado Duda Ramos (Pode-RR). Ele reuniu em um só texto o Projeto de Lei 2665/22, do deputado José Nelto (União-GO), e outras três propostas que foram analisadas em conjunto.

O substitutivo altera a Lei 14.327/22, que já trata dos requisitos de segurança em piscinas. Para o relator, o ajuste é necessário para dar mais destaque à proteção de crianças.

“Já existe norma sobre o assunto, e o correto é alterá-la para dar o destaque necessário à proteção do usuário que seja criança”, justificou Duda Ramos.

O que muda para você

Pelo texto aprovado, as piscinas deverão ter sinalização sobre o risco de sucção e instruções gerais de segurança para quem frequenta o local. O projeto também define itens mínimos de proteção aos usuários.

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O substitutivo ainda determina que o responsável por uma criança que frequenta piscinas deve orientá-la, supervisioná-la e garantir que ela respeite a sinalização e tenha um comportamento seguro no local.

Próximos passos

O Plenário da Câmara já aprovou a urgência do projeto, o que significa que ele pode ser votado a qualquer momento. Mas, para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e também pelo Senado.

Com informações de Agência Câmara.

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