TRABALHO
Presidente do TST defende fim imediato da escala 6x1 no comércio; STF decide sobre prazo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho diz que não há razão para esperar. Mas a transição prevista na emenda segue em disputa no Supremo, que negou prorrogação em liminar.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que o comércio comece já a aplicar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ele disse que “não há nenhuma razão para não começar a aplicar” as mudanças e afirmou que a jornada poderia cair para 42 ou 40 horas desde já.
A Emenda Constitucional 141 prevê um período de transição. Pelo texto, a troca de escala e a jornada de 42 horas semanais têm prazo de 60 dias. A jornada de 40 horas tem prazo de 12 meses. Segundo o que os senadores aprovaram, a regra de 40 horas só fica obrigatória em meados de dezembro.
Setor pede mais prazo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prorrogação dos períodos de transição. Em audiência de conciliação na terça-feira, o relator, ministro Flávio Dino, não se comprometeu com o pedido. Ele limitou-se a dizer que a corte buscará remover a insegurança jurídica.
Enquanto isso, em alguns estados, empresários e trabalhadores do comércio fecharam acordos próprios, que devem valer a partir do meio de dezembro. O decreto do governo que vai regulamentar a emenda ainda não foi publicado. Ele foi prometido para depois que o presidente Lula voltar da Ásia.
Possível efeito nos preços
Na ata da reunião que manteve a Selic em 13,75% ao ano, o Banco Central listou os efeitos do fim da escala 6x1 sobre os custos do trabalho. Ele aparece entre quatro choques de oferta que podem pressionar a inflação. O encarecimento da hora trabalhada pode ser repassado aos preços finais de produtos e serviços.
Dino negou a prorrogação em liminar. Na quinta-feira, ele manteve as linhas gerais da mudança e rejeitou estender o prazo de transição. O pedido da CNC ainda deve ser levado ao plenário do Supremo, que terá a palavra final sobre o tema.
Com informações de Gazeta do Povo.
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