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PROJETO DE LEI

Projeto obriga bibliotecas a manter a Constituição atualizada

Comissão da Câmara aprovou proposta que obriga bibliotecas que recebem recursos federais a oferecer o texto atualizado da Constituição aos usuários

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· 1 min de leitura

Carol Dartora: iniciativa simples, de baixo impacto custo e elevado alcance social
Carol Dartora: iniciativa simples, de baixo impacto custo e elevado alcance social Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos federais a oferecer aos usuários o texto atualizado da Constituição Federal. A proposta, que tramita como PL 5143/19, ainda segue para outra comissão da Casa.

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O que muda para as bibliotecas

  • Cada biblioteca deverá ter pelo menos dois exemplares físicos atualizados da Constituição.
  • A oferta de exemplares digitais dispensa a biblioteca de manter exemplares físicos no acervo.
  • Quando a Constituição for emendada, a biblioteca terá 12 meses, a partir da publicação da última edição, para atualizar o acervo.

Tramitação

O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Pode-PA) e já foi aprovado pelo Senado Federal. Na Câmara, a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), recomendou a aprovação.

“Garantir amplo acesso à Constituição fortalece a cidadania, a educação para os direitos humanos e a cultura democrática”, disse a deputada.

Ela também classificou a medida como uma “iniciativa simples, de baixo impacto orçamentário e elevado alcance social”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações de Agência Câmara.

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