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PROJETO DE LEI

Projeto quer criar política nacional de educação para a integridade nas escolas

O PL 3364/26 propõe incentivar ações sobre ética, cidadania e cultura da legalidade, sem criar disciplinas obrigatórias, e ainda está em análise na Câmara.

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· 2 min de leitura

Deputada Carla Dickson, autora do projeto de lei
Deputada Carla Dickson, autora do projeto de lei Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer criar a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania. A proposta, identificada como PL 3364/26, busca incentivar ações educativas sobre ética, responsabilidade social, cultura da legalidade e participação democrática.

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O texto é da deputada Carla Dickson (PL-RN), que afirma que a medida respeita a autonomia das escolas e dos sistemas de ensino. Segundo ela, o projeto não cria disciplinas obrigatórias, não impõe conteúdos curriculares específicos, não institui cargos ou órgãos públicos e não gera despesas obrigatórias para estados e municípios.

O que a proposta prevê

A política define educação para a integridade como um conjunto de ações, práticas e experiências que promovem valores como ética, transparência, respeito às instituições democráticas e exercício consciente da cidadania. Entre os princípios estão a dignidade da pessoa humana, a honestidade, os direitos humanos, a sustentabilidade e a promoção do bem comum.

Entre os objetivos estão fortalecer a formação cidadã dos estudantes, ampliar o conhecimento sobre direitos e deveres e incentivar a participação social e o controle cidadão. O texto também fala em estimular o protagonismo dos estudantes na busca de soluções para desafios sociais.

A implementação deve respeitar as diferenças regionais, culturais e pedagógicas de cada sistema de ensino. Os conteúdos seriam trabalhados de forma transversal e interdisciplinar, com diálogo entre escola, família e comunidade.

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Parcerias e limites

O projeto autoriza a União a fazer parcerias técnicas com estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades públicas ou privadas. Essas parcerias devem seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O texto proíbe o uso das ações para promoção político-partidária, proselitismo religioso ou publicidade comercial.

Como fica a tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações de Agência Câmara.

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