PROJETO DE LEI
Projeto quer pena maior para feminicídio precedido de perseguição
Comissão da Câmara aprovou proposta que aumenta a pena em um terço até a metade quando o crime acontece após perseguição, vigilância ou intimidação. O texto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta a pena do feminicídio quando o crime acontece depois de perseguição repetida contra a vítima. Na prática, quem mata uma mulher após perseguí-la de forma reiterada poderá ser punido com pena mais alta. A proposta ainda não virou lei.
O que muda na pena
O Projeto de Lei 1181/26, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera o Código Penal. Pelo texto, a pena do feminicídio será aumentada de um terço até a metade se o crime ocorrer em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, por meios físicos ou digitais. Hoje, a pena do feminicídio é de reclusão entre 20 e 40 anos.
Por que a relatora defende a mudança
A relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), deu parecer favorável. Ela explicou que, nos casos de feminicídio, a perseguição anterior costuma perder importância na Justiça, porque o crime mais grave absorve o menos grave.
“Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena.”
Nely Aquino também fez uma mudança no texto: trocou a expressão “de gênero” por “contra a mulher”. Segundo ela, a alteração traz mais clareza técnica à lei.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara.
Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.



