CÂMARA
Projeto na Câmara prevê até 10 anos de prisão para memes e sátiras
Proposta em discussão na Câmara trata como crime a divulgação de conteúdo desabonador contra pessoas, inclusive políticos, com pena de 4 a 10 anos de prisão.
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3 notícias sobre Código Penal no Relevo Notícias.
Proposta em discussão na Câmara trata como crime a divulgação de conteúdo desabonador contra pessoas, inclusive políticos, com pena de 4 a 10 anos de prisão.
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Comissão da Câmara aprovou proposta que aumenta a pena em um terço até a metade quando o crime acontece após perseguição, vigilância ou intimidação. O texto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
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Nova lei sancionada em julho de 2025 aumenta de forma forte as punições para quem abandona, maltrata ou expõe a perigo pessoas com mais de 60 anos.
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