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PROJETO

Projeto quer regras para resgatar animais em acidentes em rodovias

Proposta em análise na Câmara proíbe abate de bichos sobreviventes na pista e cobra das transportadoras o socorro de carga viva.

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· 2 min de leitura

Delegado Matheus Laiola é um dos autores do projeto
Delegado Matheus Laiola é um dos autores do projeto Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer criar regras nacionais para resgatar animais feridos em acidentes nas estradas. O texto vale para bichos domésticos, de produção, silvestres e de companhia. Pela proposta, o socorro aos animais deve acontecer ao mesmo tempo que o socorro às pessoas e a liberação da pista.

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O PL 3694/26 foi apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Delegado Bruno Lima (Pode-SP) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). Ele exige a presença de médico veterinário nas equipes de emergência e a criação de planos de contingência.

Os autores citam um caso na BR-020, em Brasília, em que suínos transportados como carga viva ficaram por horas na pista sem socorro veterinário. Para eles, a legislação atual deixa uma lacuna que causa sofrimento animal e também riscos para a segurança no trânsito.

O que muda para as transportadoras

O projeto proíbe o abate ou a destrinchamento de animais sobreviventes no local do acidente. Segundo o texto, a prioridade é aliviar a dor, estabilizar o animal clinicamente e preservar a vida.

As empresas de carga viva e os donos dos animais responderiam juntos, de forma solidária e objetiva, pelo resgate e pelos danos ambientais e sanitários. Elas deveriam manter um plano de ação de emergência e pagar equipes especializadas, transbordo, tratamento, eutanásia sem dor (quando um veterinário atestar a necessidade) e a limpeza da pista. Não poderiam repassar a guarda dos animais ao poder público.

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Pelo texto, as empresas que descumprirem as regras podem receber advertência, multa e suspensão parcial ou total das atividades de transporte.

E no caso de carro de passeio?

Se o tutor do pet ficar incapacitado ou for levado para atendimento médico, as autoridades policiais ou de trânsito devem acionar órgãos municipais de zoonoses, abrigos públicos ou clínicas conveniadas para a guarda temporária do animal.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Antes disso, ele será analisado em caráter conclusivo por comissões da Câmara.

Com informações de Agência Câmara.

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