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JUDICIÁRIO

Salomão rejeita impeachment de ministros do STF e cobra regras para supersalários

Presidente do STJ diz que afastar ministros não resolve a crise do Judiciário e defende que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto.

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· 3 min de leitura

Superior Tribunal de Justiça (imagem de arquivo)
Superior Tribunal de Justiça (imagem de arquivo) Foto: Superior Tribunal de Justiça STJ from Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, disse que pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não resolvem os problemas do Judiciário e podem aprofundar a crise institucional. Ele também defendeu que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional.

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A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil, divulgada nesta sexta-feira (13). Salomão comentou a mobilização de parlamentares eleitos com a promessa de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do STF.

Crise é estrutural, diz ministro

Para Salomão, o problema não pode ser colocado nas costas de um único magistrado. Ele afirmou que a discussão não enfrenta as causas da crise.

"Não penso que o problema hoje seja um impeachment de ministro. Isso não vai contribuir para solucionar o que nós estamos falando aqui, que é um problema sistêmico, que não tem um nome, não tem um rosto."

Segundo ele, a disfuncionalidade tem várias causas, e todas precisam ser identificadas e corrigidas. Salomão também defendeu que eventuais irregularidades sejam investigadas pelas instituições competentes, com respeito ao devido processo legal, e citou a Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por esse tipo de apuração.

Supersalários: o que o ministro quer

Sobre os chamados penduricalhos, Salomão defendeu uma discussão ampla sobre a remuneração de magistrados, integrantes do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União (AGU) e demais servidores públicos. Para ele, o lugar certo para isso é o Parlamento.

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O ministro disse que o STF agiu bem ao limitar o teto, por causa de abusos, principalmente nos tribunais estaduais. Mas afirmou que essa é uma decisão provisória, já que cabe ao Congresso Nacional definir a política remuneratória do serviço público em geral. Ele defendeu que o Legislativo converse com as categorias envolvidas e estabeleça critérios transparentes para os salários das carreiras públicas.

Excesso de processos

Salomão apontou o excesso de ações judiciais como um dos maiores problemas estruturais do país. Segundo ele, o Judiciário recebe cerca de 40 milhões de novos processos por ano e mantém outros 80 milhões em tramitação.

"É um processo para cada dois habitantes."

O presidente do STJ citou a judicialização nas áreas de saúde e bancária como exemplos de setores com muitas disputas. No STJ, cada ministro recebe por mês entre 2 mil e 2,5 mil processos. Conforme as contas do ministro, considerando jornada de oito horas por dia e cinco dias úteis por semana, cada integrante da corte precisa dar uma decisão a cada sete minutos.

Para reduzir o volume, ele defendeu o aperfeiçoamento do filtro de relevância, mecanismo que permite ao tribunal escolher os recursos com questões jurídicas de maior importância. Salomão também disse que o STJ já zerou a pauta da Corte Especial e trabalha para aliviar a carga nos gabinetes.

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Código de ética e conflitos de interesse

O presidente do STJ comentou as propostas de um código de ética para os tribunais superiores e de regras para identificar possíveis conflitos de interesse de magistrados. Ele viu com bons olhos iniciativas de transparência, mas lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já fixa regras de conduta para os juízes.

Para ele, a ética deve fazer parte de uma reforma mais ampla, que inclua o funcionamento do sistema judicial e mudanças no sistema político.

"O código não vai resolver essa crise de funcionalidade que o Judiciário atravessa."

Salomão defendeu que as mudanças enfrentem os problemas estruturais, e não apenas respostas pontuais a casos de repercussão. Ele disse que o país vive um momento de estabilidade institucional que permite discutir mudanças no funcionamento dos Poderes.

Denúncias no STJ

Sobre suspeitas de vazamento de decisões e acusações de assédio envolvendo o tribunal, Salomão disse que o STJ abriu apurações, afastou os desembargadores envolvidos e acionou a Polícia Federal (PF). Segundo ele, as investigações não encontraram envolvimento de ministros do STJ.

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O presidente também afirmou que o tribunal dispensou o então chefe do setor de tecnologia e ampliou a proteção contra ataques cibernéticos. Foram criados controles de acesso às minutas de decisões, votos e outros documentos internos, para identificar violações e responsabilizar servidores que descumprirem as regras de segurança.

Com informações de Gazeta do Povo.

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