POLÍTICA
Voto de Flávio Dino contra Van Hattem gera críticas: entenda o caso
Ministro do STF votou para tornar deputado réu por críticas a delegado da PF. Decisão movimenta debate sobre imunidade parlamentar e ritos do Tribunal.

O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) enfrenta um novo desdobramento jurídico após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar pelo recebimento de uma denúncia contra o parlamentar. A ação penal, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa o congressista de calúnia e injúria por declarações feitas contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
O caso remonta a falas proferidas por Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Na ocasião, o parlamentar acusou Shor de produzir relatórios fraudulentos no inquérito que apurava a trama golpista, focando especialmente na situação do ex-assessor presidencial Filipe Martins. O deputado sustenta que sua manifestação está protegida pelo artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade de parlamentares por suas opiniões, palavras e votos.
Entenda o rito do julgamento
Inicialmente pautado para o plenário virtual, o julgamento sofreu uma alteração de formato após o ministro Cristiano Zanin apresentar um pedido de destaque. Com essa movimentação, a análise do caso foi transferida para a sessão presencial da 1ª Turma do STF, ainda sem data definida para ocorrer. Dentre os pontos centrais do embate jurídico, destacam-se:
- Voto de Dino: O ministro entendeu que as falas de Van Hattem excederam os limites da crítica política e da proteção constitucional.
- Alegação de parcialidade: Van Hattem declarou não estar surpreso com o voto e questionou a atuação do magistrado, apontando que Dino, enquanto ministro da Justiça, comandou a Polícia Federal, corporação à qual pertence o delegado citado.
- Próximos passos: Com o destaque, o processo aguardará uma nova pauta para julgamento presencial, onde a maioria dos ministros decidirá se aceita ou não a denúncia, tornando o deputado réu.
Defesa da imunidade parlamentar
A decisão de Flávio Dino repercutiu negativamente no partido Novo. O presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, classificou o voto como um "precedente extremamente perigoso" e uma "anormalidade democrática". Segundo a legenda, a tribuna da Câmara é um espaço constitucionalmente protegido para a liberdade de expressão, sem caber censura ou punição penal por opiniões emitidas no exercício do mandato.
Van Hattem afirmou que pretende recorrer aos presidentes da Câmara e do Senado para defender as prerrogativas do Legislativo e reverter a decisão. O parlamentar reiterou que continuará utilizando as instâncias cabíveis para questionar a medida, reforçando que suas declarações na tribuna estão amparadas pela imunidade constitucional.
Com informações de Poder360 e Folha · Em cima da hora e UOL Notícias.*
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