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POLÍTICA

Voto distrital misto pode mudar eleições: entenda o que propõe a Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar o fim do sistema proporcional. Entenda como o modelo distrital misto pretende alterar a escolha de deputados e o impacto.

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· 2 min de leitura

Voto distrital misto pode mudar eleições: entenda o que propõe a Câmara
Foto: Reprodução / CNN Brasil

A Câmara dos Deputados pode analisar ainda este ano a proposta de implementação do voto distrital misto, um modelo que pretende substituir o sistema proporcional atualmente em vigor para a eleição de vereadores e deputados. O projeto, relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), busca alterar o vínculo entre eleitor e representante no Brasil.

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O que é o voto distrital misto

A proposta prevê uma mudança significativa na forma como os votos são contabilizados e os cargos preenchidos. Diferente do sistema proporcional, onde o partido ou federação define a quantidade de vagas, o novo modelo dividiria a eleição em dois componentes. A ideia central é aumentar a accountability, ou seja, a capacidade do eleitor de fiscalizar o trabalho do parlamentar em um distrito específico.

Segundo as informações divulgadas, o cronograma desenhado para a transição seria:

  • Transição (2030): adoção do chamado "distritão".
  • Implementação (2034): início definitivo do voto distrital misto.
  • Definição dos distritos: a delimitação territorial seria de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vantagens e riscos do novo sistema

O debate sobre a mudança traz argumentos distintos de especialistas e parlamentares. Enquanto defensores apontam maior eficiência e menor custo, críticos alertam para possíveis prejuízos na representatividade.

  • Argumentos favoráveis: campanhas mais baratas, por ocorrerem em territórios menores, e maior proximidade entre o político e a sua base eleitoral.
  • Riscos e críticas: possibilidade de sub-representação de mulheres e minorias, que enfrentam dificuldades com recursos escassos, e o risco de manipulação do desenho dos distritos, prática conhecida como redesenho eleitoral para favorecer determinados grupos.

Histórico no Brasil

O Brasil já utilizou modelos de voto distrital no passado. O sistema foi implementado pela primeira vez com a Lei dos Círculos em 1855, durante o Império, com o chamado voto distrital puro. Esse modelo vigorou, com alterações, até 1932, quando o ex-presidente Getúlio Vargas instaurou o sistema proporcional. Especialistas destacam que o modelo do Império era marcado por problemas como a falta de uma Justiça Eleitoral independente e episódios de fraude.

Com informações de CNN Brasil.

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