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INSS muda prazo de análise do BPC: entenda o que altera em 2027
O INSS altera o procedimento de análise de benefícios atrasados a partir de janeiro de 2027, adotando o prazo de 90 dias para a conclusão do BPC.
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Nova portaria do TJMT limita o benefício de magistrados, aposentados e pensionistas e exige comprovação anual dos gastos.
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Decisão do STJ vale para quem já pagou mais de 120 contribuições e não precisa pagar outros dez anos para ter o direito de novo. A publicação oficial do julgamento ainda falta.
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