CÂMARA
Projeto na Câmara prevê até 10 anos de prisão para memes e sátiras
Proposta em discussão na Câmara trata como crime a divulgação de conteúdo desabonador contra pessoas, inclusive políticos, com pena de 4 a 10 anos de prisão.

Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados pode punir com prisão a divulgação de memes e sátiras contra pessoas, inclusive políticos. A informação foi publicada pelo Metrópoles e confirmada pelo UOL Notícias.
O texto foi discutido nesta semana. Os deputados Nicolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) levantaram questionamentos sobre a proposta, cuja versão mais recente foi apresentada pelo relator, Acácio Favacho (MDB-AP).
O que diz o texto
A proposta acrescenta um novo artigo ao Código Penal. Pelo texto, passa a ser crime “manipular, produzir ou divulgar por qualquer meio conteúdo desabonador à honra de terceiro gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outro recurso tecnológico”.
A pena prevista é de 4 a 10 anos de prisão, além de multa, “se o fato não constituir crime mais grave”. Ela será aplicada em dobro se o agente visar ou obtiver proveito econômico.
O projeto não usa a palavra “meme”. Também não define que tipo de “conteúdo desabonador” pode ser punido, e não prevê exceção para conteúdos verdadeiros.
O texto ainda permite que a polícia acesse o dispositivo usado no crime. Em caso de morte, o caso pode ser investigado mesmo sem denúncia.
Por que o tema preocupa
Segundo o Metrópoles, sem uma definição clara, a proposta abre brecha para a criminalização de manifestações políticas na internet.
Como o projeto chegou até aqui
A proposta original foi apresentada em 2014 pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Naquela versão, o uso de redes sociais seria uma causa de aumento de pena para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. Na justificativa, o autor citava plataformas da época, como o Facebook, além de blogs, portais e WhatsApp.
O projeto ficou parado por 10 anos. Em novembro de 2025, os deputados Isnael do Bulhões (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA) pediram urgência para a votação da proposta.
Com informações de Metrópoles e UOL Notícias.
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