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POLÍTICA

AGU se recusa a enviar à Justiça processo sobre defesa de Janja

Em vez do processo pedido pela 9ª Vara Federal, a AGU enviou uma nota jurídica e alegou sigilo entre cliente e advogado.

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· 1 min de leitura

Solenidade oficial com discurso no púlpito diante de plateia (imagem ilustrativa)
Solenidade oficial com discurso no púlpito diante de plateia (imagem ilustrativa) Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a enviar à Justiça Federal do Distrito Federal o processo administrativo que embasa a decisão de atuar em favor da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A 9ª Vara Federal havia determinado que o documento fosse entregue. Em vez disso, a AGU juntou ao processo uma nota jurídica própria e disse que a íntegra não pode ser enviada por causa do sigilo entre cliente e advogado.

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O caso faz parte de uma ação popular movida pelos deputados federais eleitos Guilherme Kilter (Novo-PR) e Jeffrey Chiquini (Novo-PR), que questionam as viagens da primeira-dama. Para Kilter, a AGU descumpriu uma ordem da Justiça.

“A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça”, diz Guilherme Kilter.

Entenda

Segundo a AGU, Janja participou das missões no exterior como “agente honorífico”. Por isso, o órgão entende que ela pode ser representada na Justiça pelos advogados da União. A nota jurídica, de número 07286/2026, foi apresentada no dia 10 de novembro, e a manifestação da AGU é assinada por quatro advogados e pela procuradora-geral da União.

Em nota ao Metrópoles, a AGU afirmou que a nota é suficiente, porque “esclarece qual é o procedimento para a representação judicial de um agente público”. O órgão também disse que enviar a íntegra do procedimento “violaria o sigilo da relação cliente-advogado”, citando a Portaria AGU nº 428/2019 e dispositivos do Estatuto da OAB.

Janja não tem cargo público. O mérito da ação ainda não foi julgado, e há um parecer do Ministério Público Federal (MPF) contrário à ação popular.

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Como mostrou o Metrópoles, Janja e sua equipe compraram passagens em cima da hora em 97% das viagens feitas até meados do ano passado.

Com informações de Metrópoles.

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