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JORNADA

Dino nega mais prazo para escala 5x2, e comércio vê avanço na negociação

Ministro do STF não deu mais tempo para a transição; CNC diz que a decisão dá mais liberdade para escolher folgas e fortalece os acordos coletivos.

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Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu o pedido de mais prazo para a transição para a escala 5x2. O pedido foi apresentado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a forma prática de aplicar a nova jornada. Mesmo assim, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) diz que a decisão traz avanços.

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O que mudou na decisão

A principal novidade está na escolha dos dois dias de descanso semanal, que ficou mais flexível. Segundo a CNC, a decisão também fortalece a negociação coletiva, ou seja, os acordos feitos entre empresas e sindicatos para montar as novas escalas.

José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, afirmou que a decisão "reduz a rigidez da legislação e confere lastro para que as escalas sejam adequadas de forma mais eficiente e pacífica".

Por que a CNC pediu mais prazo

Alain MacGregor, diretor Jurídico e Sindical da CNC, explica que a ação não questiona o mérito da decisão do Congresso Nacional que estabeleceu a nova jornada. O problema, para a entidade, é a viabilidade prática. Segundo ele, "exigir do comércio e da hotelaria uma reestruturação de escalas em apenas 60 dias, em pleno período de Natal e ano novo, ainda vai gerar desorganização operacional e prejuízos às contratações temporárias".

MacGregor também disse que, com a decisão, "a negociação coletiva ganha força como a melhor ferramenta para construir a solução de escalas".

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Ponto de atenção: a decisão de Dino é monocrática, ou seja, foi tomada por um ministro sozinho. Ela ainda será submetida a referendo do plenário do STF.

*Com informações de O Globo.

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