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ESCALA 6X1

Dino pede ao Congresso regras extras para o fim da escala 6x1

Ministro do STF manteve o calendário do fim da escala 6x1 e cobrou dos parlamentares regras para regimes diferenciados e microempresas, com prazo de 180 dias.

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· 1 min de leitura

Prédio do Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve o calendário de implantação do fim da escala 6x1. Ao mesmo tempo, fez dois "apelos" ao Congresso Nacional para que os parlamentares criem regras sobre pontos que ainda ficaram em aberto.

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O primeiro apelo é sobre a redução da jornada em casos de regimes diferenciados de trabalho. Pelo que o ministro pediu, esses casos precisam de regras próprias para a aplicação da nova jornada.

O segundo apelo trata das microempresas e das empresas de pequeno porte. Dino pediu que o Congresso volte a tratar da compensação para esses negócios, por causa do novo regime de trabalho.

O que falta definir

  • Regras para a redução da jornada em regimes diferenciados de trabalho
  • Compensação para microempresas e empresas de pequeno porte

O ministro deu 180 dias para que o Congresso Nacional edite essas normas. A decisão mantém o calendário do fim da escala 6x1, ou seja, a mudança segue o prazo já previsto, e a definição dos dois pontos fica com os parlamentares.

Com informações de O Globo.

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