ESCALA 6X1
Dino pede ao Congresso regras extras para o fim da escala 6x1
Ministro do STF manteve o calendário do fim da escala 6x1 e cobrou dos parlamentares regras para regimes diferenciados e microempresas, com prazo de 180 dias.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve o calendário de implantação do fim da escala 6x1. Ao mesmo tempo, fez dois "apelos" ao Congresso Nacional para que os parlamentares criem regras sobre pontos que ainda ficaram em aberto.
O primeiro apelo é sobre a redução da jornada em casos de regimes diferenciados de trabalho. Pelo que o ministro pediu, esses casos precisam de regras próprias para a aplicação da nova jornada.
O segundo apelo trata das microempresas e das empresas de pequeno porte. Dino pediu que o Congresso volte a tratar da compensação para esses negócios, por causa do novo regime de trabalho.
O que falta definir
- Regras para a redução da jornada em regimes diferenciados de trabalho
- Compensação para microempresas e empresas de pequeno porte
O ministro deu 180 dias para que o Congresso Nacional edite essas normas. A decisão mantém o calendário do fim da escala 6x1, ou seja, a mudança segue o prazo já previsto, e a definição dos dois pontos fica com os parlamentares.
Com informações de O Globo.
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