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JORNADA

Entidades dizem que decisão de Dino sobre a 6x1 não muda o cenário para as empresas

Associações do comércio, da indústria e da construção afirmam que as flexibilizações do STF são insuficientes diante da data de início das novas regras, em dezembro.

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Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

As entidades empresariais disseram nesta quinta-feira (12) que a decisão do ministro do STF Flávio Dino sobre a escala 6x1 pouco ajuda na prática. A nova jornada deve começar em dezembro, e muitos setores veem o prazo como apertado demais.

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Dino autorizou jornadas de até 8 horas e 24 minutos na primeira etapa da transição, deu 90 dias para renegociar acordos coletivos e permitiu mais flexibilidade na distribuição dos dias de descanso. Mas ele não aceitou adiar o início das novas regras, pedido feito pelas entidades.

O que ficou decidido

  • Acordos entre empresas e empregados que respeitem a jornada de 42 horas semanais não precisam, num primeiro momento, de convenção coletiva com sindicatos.
  • As 42 horas podem ser distribuídas em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos, e os 24 minutos extras não são contados como hora extra, segundo a leitura da CBIC.
  • Em reunião com confederações e centrais sindicais na terça-feira (10), Dino não abriu espaço para prorrogar o prazo.
  • O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse, segundo pessoas presentes no encontro, que o decreto de regulamentação já está pronto e aguarda apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação do setor

Representantes de algumas entidades classificam o cenário como nebuloso. Rogério da Costa Vieira, vice-presidente da CNTur e da Aberc, afirmou:

"Faltam poucas semanas para a mudança, sem o relatório do STF e sem o texto da regulamentação."

A CNC lamentou que o pedido de prorrogação não tenha sido atendido, mas elogiou a decisão. José Roberto Tadros, presidente da entidade, disse que ela reconhece a negociação coletiva, embora não tenha mudado o prazo. O diretor jurídico Alain MacGregor afirmou que exigir a reestruturação das escalas em 60 dias, em período de Natal, vai causar desorganização e prejuízo às contratações temporárias.

A CNI disse que a decisão é um começo de solução e espera que o plenário do STF construa uma saída mais ampla. Já a CBIC afirmou que as flexibilizações são um passo na direção correta, mas ainda são insuficientes, e se disse preocupada com a manutenção de 16 de dezembro como data de início.

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Proposta no Senado

O senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, prepara uma nova PEC com regras de transição para setores com jornadas diferenciadas, como aviação, comunicação e plataformas de petróleo e gás. Segundo a proposta, a PEC não mexeria no mérito da PEC do governo Lula.

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, defende a proposta e disse que a decisão de Dino "não flexibilizou nada". Ele também afirmou que empresas que já adotaram a escala 5x2, com 40 horas semanais, têm aumento de 9,1% na folha por causa do segundo DSR.

Com informações de Folha e UOL Notícias.

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