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TRABALHO

Escala 6x1: acordos podem adiar folgas, mas não cortá-las

Decisão de Flávio Dino, do STF, permite que acordos coletivos definam quando as duas folgas semanais serão usadas, sem eliminá-las.

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Prédio iluminado à noite em Brasília, com estátua dourada em frente (imagem ilustrativa)
Prédio iluminado à noite em Brasília, com estátua dourada em frente (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mexeu nas regras da nova escala que acaba com o 6x1. Pela liminar assinada na quinta-feira, acordos e convenções coletivas podem definir em que dias o trabalhador usa as duas folgas semanais, inclusive adiando esse descanso. Na prática, a folga pode ficar para depois, mas não deixa de existir.

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A mudança importa porque define como empresas e sindicatos podem organizar a jornada de quem trabalha de segunda a sábado hoje.

O que a emenda previa

A emenda aprovada pelo Congresso reduz a jornada para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. Ela garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

O texto também abriu uma exceção. Pelo que diz a Constituição, "excepcionalmente", empresas e sindicatos poderiam negociar regimes de compensação em que as folgas não seguem o padrão semanal. Para isso, a regra exigia duas condições: na média do mês, dois dias de repouso por semana, e pelo menos uma folga a cada semana de trabalho.

O que Dino derrubou

Dino retirou dois desses limites. O primeiro é a obrigação de ao menos uma folga a cada semana. O segundo é a média de duas folgas por semana dentro do mês.

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Ele, porém, manteve um ponto central: o direito às duas folgas semanais não pode ser cortado.

O que muda para você

  • Acordos e convenções coletivas passam a poder decidir quando as folgas são usadas.
  • As folgas podem ser adiadas, mas precisam existir.
  • A jornada de 42 horas semanais segue como base da nova regra.

Na prática, a folga pode ser adiada, mas não eliminada. Quem quiser entender como isso vai funcionar na sua categoria deve acompanhar as negociações do seu sindicato.

Com informações de O Globo.

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