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ESCALA 6X1

Escala 6x1: Dino mantém fim para dezembro e a Fiesp vê “alívio pontual”

O STF manteve o fim da escala 6x1 a partir de 16 de dezembro, mas permitiu acordos com folgas e jornadas diferentes. A Fiesp diz que a mudança traz um alívio pontual.

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Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Dasfour2022/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve o fim da escala 6x1 a partir de 16 de dezembro deste ano, mas flexibilizou pontos da mudança. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio do presidente Paulo Skaf, classificou a decisão como “um alívio pontual”.

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O que muda

  • Acordos coletivos podem definir formas diferentes de distribuir as folgas, inclusive com compensação em períodos posteriores. Em todos os casos, os dois dias de repouso remunerado precisam ser preservados integralmente.
  • Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos.
  • Segundo a Fiesp, os 24 minutos que passarem da jornada de oito horas não serão considerados horas extras.
  • A autorização vale durante a etapa intermediária da reforma, até 15 de dezembro de 2027.
  • A redução da jornada não poderá resultar em cortes salariais, inclusive nos pisos das categorias. O ministro esclareceu, porém, que manter os salários não garante aumentos automáticos a outros trabalhadores.
  • Empresas e sindicatos terão 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para renegociar as condições previstas em acordos e convenções coletivas.

A posição da Fiesp

A entidade lamentou que a decisão não tenha atendido ao pedido de prorrogação do prazo, mas viu nela um começo de mudança. Em nota, a Federação afirmou:

“um primeiro sinal de flexibilização diante da complexidade da mudança imposta às relações de trabalho”.

A Fiesp também disse que a transição direta para 40 horas semanais seria abrupta nos setores que não concluírem novas convenções no prazo de 60 dias. Por isso, defende que o STF prorrogue em 12 meses, até dezembro de 2027, a entrada em vigor das regras, como fazem países como Chile, Colômbia e México.

Para a entidade, a mudança pode pressionar a inflação, por causa do que chamou de “choque de custos”. Segundo a Fiesp, a ata mais recente do Copom alertou para esse impacto do fim da escala 6x1 sobre a inflação. A opinião é da entidade, não de uma decisão do STF.

Com informações de Metrópoles.

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