ESCALA 6X1
STF começa hoje a votar regras de Dino para o fim da escala 6x1
Plenário do Supremo analisa até segunda-feira a decisão que manteve o calendário da mudança e criou regras para empresas aplicarem a jornada de 5x2.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (13) a decisão do ministro Flávio Dino sobre o fim da escala 6x1. Dino manteve o calendário previsto na emenda constitucional, mas criou regras novas para a aplicação da mudança. O que o plenário decidir afeta quem trabalha seis dias por semana com apenas um de folga.
Dino tomou a decisão na quinta-feira (12), em duas ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediam mais prazo para o início da mudança. A decisão do ministro é uma liminar, ou seja, uma medida provisória tomada antes do julgamento final. Agora, o plenário precisa confirmar os pontos principais.
O que muda para você
- A transição começa em 16 de dezembro, com jornada de 42 horas semanais em cinco dias.
- Onde não houver acordo até 15 de dezembro, a jornada poderá ser de cinco dias, com limite de 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos.
- Acordos coletivos podem distribuir os dias de descanso de forma diferente, desde que sejam respeitados os dois dias de descanso semanais.
- A jornada de 40 horas semanais passa a valer a partir de 15 de dezembro de 2027.
Prazo para pequenas empresas
Dino deu 180 dias para o Congresso regulamentar os regimes diferenciados de trabalho e as regras de implementação para microempresas e empresas de pequeno porte.
Como será o julgamento
O julgamento será feito em sessão virtual extraordinária. Ele começa às 11h de hoje e vai até as 11h de segunda-feira (16). Ministros ouvidos pela imprensa avaliam que o plenário deve confirmar a liminar. Ao justificar a decisão, Dino afirmou:
“não identifico violação a cláusulas pétreas que impulsione esta Corte a anular a política pública”
A emenda que reduziu a jornada foi aprovada pelo Senado no mês passado.
Com informações de Metrópoles, O Globo e Poder360.
Atualizada às 11:00 com novas informações.
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