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STF

Dino vota para manter fim da escala 6x1 no calendário previsto

Relator no STF votou nesta sexta para manter a decisão que negou adiar a redução da jornada, que passa de 44 para 42 horas em dezembro de 2026.

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· Atualizado 13/11/2026 · 2 min de leitura

Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) para manter a decisão que negou adiar o fim da escala 6x1. Com o voto, ele reforça que o calendário para reduzir a jornada segue como previsto na emenda constitucional aprovada no Senado no mês passado.

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O julgamento é em sessão virtual extraordinária. Começou às 11h desta sexta e termina às 11h de segunda-feira. Os destaques devem ser votados na terça-feira (17). Só depois disso o projeto segue para a Câmara. O governo quer que as regras já valham em 2027.

Pela decisão de Dino, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado por semana. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

O que muda para você

Dino rejeitou pedidos para adiar a entrada em vigor das novas regras, mas criou mecanismos para facilitar a adaptação das empresas:

  • Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos extras não pagam adicional de hora extra.
  • Essa autorização vale até 15 de dezembro de 2027, durante a etapa intermediária da reforma.
  • Empresas e sindicatos têm 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para renegociar contrapartidas de acordos e convenções coletivas. Esse prazo não adia os novos direitos. Cláusulas incompatíveis com a jornada menor e com o descanso maior perdem efeito imediatamente.
  • A distribuição dos dias de descanso pode ser diferente, desde que por negociação coletiva e com os dois repousos remunerados preservados. Se a negociação não tiver sucesso nos primeiros 90 dias, o governo federal poderá editar regras provisórias.

Entenda o cronograma

A emenda constitucional que reduz a jornada foi aprovada no mês passado no Senado. Pelo calendário, a jornada cai para 42 horas em dezembro de 2026 e chega a 40 horas em dezembro de 2027.

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A expectativa entre integrantes do tribunal é de que prevaleça o entendimento de que a mudança aprovada pelo Congresso deve ser preservada, cabendo ao Supremo resolver dúvidas sobre a transição.

As ações contra a emenda foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As duas entidades questionaram, entre outros pontos, o prazo de adaptação previsto na emenda.

Com informações de UOL Notícias e InfoMoney.

Atualizada às 11:48 com novas informações.

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