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TRABALHO

STF mantém fim da escala 6x1 e flexibiliza regras de folga

Ministro Flávio Dino rejeita adiar a nova jornada de 42 horas e libera acordos coletivos para definir folgas, desde que sejam preservados dois dias de descanso por semana.

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· 2 min de leitura

Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Supremo Tribunal Federal manteve o calendário que põe fim à escala 6x1 no Brasil. Em decisão liminar tomada nesta quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino rejeitou os pedidos da CNC e da CNI para adiar a mudança. Na prática, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, e o trabalhador passa a ter direito a um segundo dia de descanso remunerado.

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O que muda para você

  • Jornada máxima: cai de 44 para 42 horas por semana a partir de 16 de dezembro.
  • Folga: são dois repousos semanais remunerados.
  • Acordos coletivos: cláusulas que não se adaptarem às novas regras deixam de valer a partir de 16 de dezembro. O que for compatível segue até o fim da vigência.

Flexibilização das folgas

Dino retirou as chamadas travas temporais que a emenda constitucional impunha às folgas remuneradas. Por essa decisão, esses repousos podem ser definidos por acordo ou convenção coletiva, desde que sejam preservados os dois dias de descanso semanais.

O ministro também pediu ao Congresso Nacional que discipline os regimes diferenciados de trabalho, considerando as especificidades de cada atividade econômica.

Próximos passos

As confederações pediam ao STF que suspendesse o calendário e fixasse 12 meses de transição para a primeira etapa, mais 12 meses para chegar a 40 horas semanais. Dino rejeitou o pedido e afirmou não ter identificado violações constitucionais que justifiquem o adiamento.

A decisão é liminar, ou seja, provisória. Ela será submetida pelo presidente do STF, Edson Fachin, aos demais ministros. Na próxima semana, Dino deve pedir a Fachin que leve ao plenário as ações que pedem mais tempo para a implementação das novas regras.

“Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados”, escreveu Dino.

Com informações de Poder360 e UOL Notícias.

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