Escala 6x1: acordos podem adiar folgas, mas não cortá-las
Decisão de Flávio Dino, do STF, permite que acordos coletivos definam quando as duas folgas semanais serão usadas, sem eliminá-las.
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Decisão de Flávio Dino, do STF, permite que acordos coletivos definam quando as duas folgas semanais serão usadas, sem eliminá-las.
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Plenário do Supremo analisa até segunda-feira a decisão que manteve o calendário da mudança e criou regras para empresas aplicarem a jornada de 5x2.
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Associações do comércio, da indústria e da construção afirmam que as flexibilizações do STF são insuficientes diante da data de início das novas regras, em dezembro.
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho diz que não há razão para esperar. Mas a transição prevista na emenda segue em disputa no Supremo, que negou prorrogação em liminar.
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O STF manteve o fim da escala 6x1 a partir de 16 de dezembro, mas permitiu acordos com folgas e jornadas diferentes. A Fiesp diz que a mudança traz um alívio pontual.
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Ministro Flávio Dino rejeita adiar a nova jornada de 42 horas e libera acordos coletivos para definir folgas, desde que sejam preservados dois dias de descanso por semana.
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Se patrões e sindicatos não fecharem acordo até 15 de dezembro, empresas poderão dividir as 42 horas em cinco dias de 8h24, sem pagar hora extra por esses minutos.
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CEO da Motiva diz que ativos menos estratégicos e taxa de juros alta podem reduzir o apetite das empresas nos próximos leilões de concessões
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